O que é arranjos de pagamento

02 de agosto de 2022 Tempo de leitura: 5 min Categoria: Economia

A integridade e segurança dos pagamentos é uma preocupação tanto de quem administra um negócio, quanto de quem consome. Dessa forma, é preciso seguir o que diz a legislação sem, no entanto, abrir mão de agilidade e praticidade. É justamente nesse ponto que os arranjos de pagamentos desempenham um papel fundamental, disciplinando e regulamento uma série de serviços.

Quer saber mais? Então acompanhe este artigo, que explica em detalhes o que são arranjos de pagamentos, quais suas funções e os tipos mais comuns. Com isso, você não terá mais dúvida sobre a importância desse conceito para o seu negócio.

O que são arranjos de pagamentos?

Em poucas palavras, os arranjos de pagamentos são o conjunto de regras, parâmetros e ferramentas tecnológicas que determinam como um pagamento deve ser processado. Essas regras são determinadas pelo Banco Central (BACEN) e são aplicáveis para pagamentos em cartão de crédito, débito, transferências, saques e quaisquer outras soluções de pagamento.

Essas regras começaram a ser implementadas em 2013 e facilitam a efetivação de todas as transações feitas pelos diferentes atores envolvidos no processamento de um pagamento.

Para ilustrar, são considerados arranjos de pagamentos desde sistemas que mantém em funcionamento métodos de pagamento como cartões ou mesmo aqueles que permitem transferências via PIX, TED e DOC.

Toda a regulamentação dos arranjos de pagamentos imposta pelo BACEN desde 2013 e atualizada nos anos seguintes estabelecem condições para o prazo de liquidação das transações, de segurança para consumidores e empresários, e normal para a adesão, para que outros atores do mercado possam aderir a um arranjo.

Além disso, todas as normas têm como objetivo fomentar a inovação, proteger o usuário final e gerenciar os riscos que podem atingir o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP). Por isso as atualizações frequentes são tão importantes.

Como funcionam os arranjos de pagamentos?

Imagine uma transação feita entre duas pessoas, utilizando dinheiro em espécie. Para concluí-la, o processo é bem simples: a primeira pessoa transfere a quantia combinada para a segunda pessoa, utilizando notas e moedas válidas. A segunda pessoa confere o valor e, se tudo estiver conforme combinado, tal transação está concretizada.

Todavia, quando esse tipo de transação é transportado para o ambiente virtual ou feito utilizando um cartão, por exemplo, todo esse processo se torna mais complexo e passa a unir uma série de atores até que os valores da primeira pessoa sejam transferidos para a segunda.

Diante disso, para ter uma noção melhor de como funcionam os arranjos, vale repassar as definições e funções dos principais atores envolvidos em todas as etapas.

• conta de pagamento — fica em nome do usuário final do serviço de pagamento e é utilizada para a execução do pagamento;
• serviço de pagamento — conjunto de atividades diversas, como emissores de instrumento de pagamento, de transferências ou saques;
• instrumento de pagamento — dispositivo que permite a iniciação da transação de pagamento (um cartão de crédito, por exemplo);
• moeda eletrônica — recursos que ficam armazenados em dispositivo eletrônic,o que permite ao usuário efetuar a transação;
• instituidores arranjadores de pagamento — pessoa jurídica que mantém o arranjo de pagamento, de acordo com as regras estabelecidas.

Os arranjos de pagamentos existem para encadear todos esses atores e permitir que eles se comunicam de forma eficiente, permitindo que as transações sejam concretizadas sem erros, a qualquer momento e em qualquer um dos meios disponíveis no mercado.

Vale reforçar que nem todo arranjo de pagamento precisa se submeter as regras do BACEN. É o caso, por exemplo, dos cartões com bandeira private label, emitidos por grandes empresas de varejo e que só são aceito em uma determinada rede de estabelecimentos. Isso vale para cobranças de serviços de luz, água ou de vale-transporte ou vale-refeição.

Qual a diferença entre arranjo de pagamento aberto e fechado?

Os parâmetros para a implementação dos arranjos de pagamentos estabelecem algumas categorias de organização para as regras que gerem esse tipo de organização. Desse modo, é importante saber diferenciar os arranjos de pagamentos abertos daqueles considerados fechados.

Os arranjos de pagamentos abertos são mantidos por pessoas jurídicas diferentes, que não necessariamente precisam pertencer à mesma instituição financeira. Com isso, eles são livres e contam com uma burocracia menor para a conexão de diferentes atores.

Já os arranjos fechados mantêm a gestão da conta, o credenciamento da instituição de pagamento e a emissão em uma única instituição de pagamento — que pode ser uma instituição financeira, embora isso não seja obrigatório. Com isso, o instrumento de pagamento deve ser da mesma pessoa jurídica da instituição ou da controladora do arranjo de pagamento em questão.

Que tipos de empresas fazem parte dos arranjos de pagamentos?

No contexto da manutenção de um arranjo de pagamento, é importante também considerar o papel das instituições financeiras, dos prestadores de serviço de rede, os sub adquirentes (ou ainda sub credenciadoras) e as instituições domicílio.

As instituições financeiras não deixam de ser um arranjo de pagamento, uma vez que elas fazem o meio de campo entre o usuário final e uma série de outros serviços e métodos de pagamento.

Os prestadores de serviço de rede, por sua vez, mantêm toda a infraestrutura necessária para o processamento e execução das operações. As sub adquirentes, então, permitem que os estabelecimentos comerciais estejam preparados para aceitar diferentes métodos de pagamento, entre os quais os mais conhecidos são os cartões de crédito e débito.

Por fim, as instituições domicílio são aquelas em que o consumidor final recebe depósito ou pagamento de recebíveis. Elas podem ser tanto instituições financeiras quanto de pagamento.

Como tudo o que envolve o pagamento passa pelas mencionadas regulamentações, é importante acompanhar de perto cada mudança, ainda que elas sejam sempre implementadas com base em um planejamento cuidadoso do BACEN.

Isso também permite que quem vende e depende de diferentes meios de pagamento possa acompanhar o que o mercado oferece e, com isso, consiga escolher as melhores opções, sempre com comodidade e segurança.

Seja como for, isso passa por entender o que são e como funcionam os arranjos de pagamentos. Desse modo, esperamos que este conteúdo tenha cumprido esse propósito de deixá-lo atualizado sobre como o mercado funciona em todas as suas dimensões.

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O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões.

Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro. Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas.

A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.

Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix.

O BC também mudou a definição de arranjos de propósito limitado. Aplicado em segmentos específicos, como pagamento de pedágios e de estacionamentos, esses arranjos não são regulados pelo órgão. Segundo a autoridade monetária, a mudança tornou mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição.

Outra mudança foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento com o funcionamento autorizado pelo BC. Nos arranjos fechados, o responsável pelo sistema de pagamentos (ou a empresa controlada por ele) encarrega-se da emissão e do credenciamento dos cartões de pagamento.

Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Sistema Financeiro (Decem) do BC, Ricardo Araújo, as mudanças da nova resolução dispensam de regulação 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização. Esses arranjos, informou o Decem, englobam 3% dos recursos que passam pelo sistema de pagamentos do país.

A resolução também autorizou que os credenciadores e os subcredenciadores de cartões antecipem os pagamentos aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Até agora, o lojista só podia antecipar os recebíveis (receber com antecedência os recursos comprados nas maquininhas de cartão) uma vez por dia, em horário comercial.