Por que dia da consciência negra

Em entrevista, os deputados falam sobre projetos de lei e discussões em pauta nas comissões ou no Plenário.

NOSSAS REDES

A postura do secretário de Igualdade Racial contrasta com as recorrentes manifestações e ações do atual presidente da Fundação Cultural Palmares — órgão criado em 1988 para promover e preservar a cultura negra. Desde que assumiu o cargo, em 2019, Sérgio Camargo tem feito ataques ao movimento negro. No ano passado, ele editou uma portaria que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição. Além do senador Paulo Paim, foram retirados da lista os nomes de Marina Silva, Milton Nascimento, Martinho da Vila, Gilberto Gil, Benedita da Silva, Zezé Motta, Leci Brandão, Sandra de Sá e Elza Soares.

O Senado reagiu e aprovou a suspensão da portaria, em dezembro. Os PDLs 510/2020 e 511/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE), seguiram para a Câmara dos Deputados, que ainda não deu a palavra final sobre o assunto.

Na contramão do movimento negro, Sérgio Camargo defendeu agora em novembro, mês da Consciência Negra, mudar o nome da Fundação Palmares para Fundação Princesa Isabel. Na sequência, ele usou uma foto da atriz Zezé Motta e do cantor e compositor Djavan para criticar o "Imagine a dor, adivinhe a cor", movimento contra violência policial. Em sua publicação, Camargo escreveu: "Não existe nenhuma dor (angústia) exclusiva e específica dos negros por causa da cor de pele. Quem acredita nisso é racista ou um completo imbecil".

Em resposta, também pelas redes sociais, Zezé Motta afirmou que todos os dias acontecem no Brasil retrocessos e desrespeito ao povo, incluindo negros, artistas e “todos que se rebelam contra as manipulações, conveniências e torturas”.

“Lutamos por um país melhor, sem dores, sem angústias, sem desesperos, sem monopólios dos despreparados que não respeitam as dores diárias do nosso povo tão doído, tão sofrido e machucado pelos alienados que só contribuem para que a nossa dor seja cada vez maior”, disse a atriz.

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada em nosso país no dia 20 de novembro. Essa data rememora a trajetória de Zumbi dos Palmares, quilombola que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares contra os portugueses no século XVII. É uma data também para lembrar e combater o problema do racismo em nosso país.

Acesse também: Escravidão no Brasil durante o período colonial

Por que o dia 20 de novembro?

No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas —, e foi formado por volta do ano de 1597.

O Quilombo dos Palmares foi formado por escravos que tinham fugido das lavouras de cana-de-açúcar existentes em Pernambuco. As fugas e a formação de quilombos foram duas das práticas de resistência mais utilizadas pelos africanos escravizados no Brasil. A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderado por Domingos Jorge Velho.

A liderança de Zumbi no Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil.

Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.

Esse fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às desigualdades fossem criadas no Brasil, como:

• Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de raça e cor no Brasil;

• Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;

• Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.

O Dia da Consciência Negra foi criado, como vimos, por meio da Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil. Atualmente o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas, desde a criação da data comemorativa, mais de 1000 municípios decidiram transformar esse dia em feriado municipal.

Acesse também: Você sabe o que é desigualdade social?

Importância do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência não é apenas uma data comemorativa que relembra a luta de Zumbi, mas é um dia dedicado ao combate contra o racismo e todo o mal que ele causa ao nosso país. É uma data para que possamos combater práticas racistas atualmente, mas também é um momento para relembrar todos aqueles no passado que dedicaram suas vidas no combate à escravidão.

Claro que uma postura contra o racismo não deve ocorrer apenas no dia 20 de novembro, mas deve pautar nossas vidas durante todos os dias do ano. Isso porque devemos sempre nos lembrar de que a condição atual do Brasil é resultado de mais de 300 anos de escravidão, o que moldou costumes e práticas do brasileiro e tornou o racismo e a hierarquização marcas inerentes à nossa sociedade.

Mudanças significativas aconteceram nas últimas décadas, mas o Brasil ainda tem muito a avançar na questão racial. É necessário, por exemplo:

• combater a falta de oportunidades que os negros têm no mercado de trabalho;

• combater a violência policial, que mata milhares de negros todos os anos;

• acabar com o apagamento da cultura africana;

• extinguir o preconceito com as religiões de matriz africana, etc.

O racismo, como coloca o advogado e filósofo Silvio Almeida, é estrutural e está presente em todas as áreas de nossa sociedade. Trata-se de um mecanismo que reproduz a desigualdade em nosso país|1|. O combate ao racismo implica necessariamente criar condições que permitam que os negros possam ter condição de igualdade em nossa sociedade.

O Dia da Consciência Negra serve para nos lembrar de que jovens negros têm direito a ter acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades iguais, para que tenham acesso a boas posições no mercado de trabalho, por exemplo. Isso porque os negros e pardos representam cerca de 56% da população, mas essa proporção não se reproduz em locais como a política e o Legislativo.

Atualmente o Parlamento brasileiro é composto por apenas 1/10 de negros|2| e, no Judiciário brasileiro, apenas 18% dos juízes são negros|3|. Isso evidencia a desigualdade causada pelo racismo e como ela se manifesta: ela marginaliza e violenta os negros. Sobre a violência, é importante lembrar também que o racismo mata: nos primeiros sete meses de 2019, 1075 pessoas foram mortas pela polícia do Rio de Janeiro e 80% delas eram negras|4|.

O Dia da Consciência Negra é sobre isto: evidenciar o problema do racismo e lembrar a resistência dos negros do passado contra a violência praticada contra eles. A luta contra o racismo passa por todos nós, sendo assim, pequenas práticas podem ser adotadas por todos que são contra o racismo.

• Posicionar-se sempre que vermos amigos ou familiares fazendo comentários racistas.

• Abandonar palavras do vocabulário que têm origem racista, como “denegrir” e “mulata”.

• Ouvir o que pessoas negras têm a dizer sobre o racismo e situações de racismo que viveram.

• Respeitar a história, as culturas e as religiões de matriz africana.

• Lembrar-se sempre de que piadas racistas não têm graça.

Notas

|1| ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2020.

|2| Por que precisamos de mais negros e negras na política? Para acessar, clique aqui.

|3| Apenas 18% dos juízes brasileiros são negros, segundo CNJ. Para acessar, clique aqui.

|4| A violência policial contra negros como política de Estado no Brasil. Para acessar, clique aqui.

Créditos das imagens

[1] Cassiohabib e Shutterstock

[2] Tverdokhlib e Shutterstock

[3] Joa Souza e Shutterstock