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Denunciarque estiverem no seu. domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;. ƒ as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;. ƒ as terras devolutas não compreendidas entre as da União.. Perceba que os bens estaduais listados na CF são, de regra,. residuais em relação aos da União, ou seja, se determinado bem não. possuir as características que o enquadrem na propriedade da União, ele. pertencerá aos Estados. Tomemos como exemplo as terras devolutas. As. ter Show
Top 1: Q591060 - Questões de Concursos | Qconcursos.comPengarang: qconcursos.com - 118 Peringkat
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Ringkasan: Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje.Comece a resolver questões
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Top 4: Definição e Classificação de Bens Públicos - TrilhantePengarang: trilhante.com.br - 153 Peringkat
Ringkasan: A definição de bens públicos em nossa legislação se dá essencialmente no Código Civil, pelos arts. 98 e 99:Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da
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Top 5: Bens Públicos: Conceito e ClassificaçãoPengarang: blog.portaleducacao.com.br - 116 Peringkat
Hasil pencarian yang cocok: 7 de fev. de 2022 — I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ... Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, ... ...
Top 6: BASES CONSTITUCIONAIS DA ADM PUBLICA UNIP PRONTOPengarang: passeidireto.com - 142 Peringkat
Ringkasan: UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP . . . . . . . . . . . . ENTREGA DE EXERCÍCIOS . BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA . . . ALUNO: ALEXANDRE RAPHAEL OLIVEIRA NEVES . RA: A5946E-4 . . . . . . . . . . . 2018 . . Exercício 1: . O município Y pretende resolver seu problema criado pela falta de . túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em . terreno da mesma natureza, ampliando a oferta de jazigos para . acolher os munícipes nesse momento de perda.
Hasil pencarian yang cocok: ... bens públicos, aponte a assertiva incorreta: A) os mares, rios, estradas e praças classificam-se como bens de uso comum do povo. B)bens dominicais são ... ...
Top 7: Aula 12 1 1 - Direito Concursos - 3 - Passei DiretoPengarang: passeidireto.com - 110 Peringkat
Ringkasan: Denunciarque estiverem no seu. domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;. ƒ as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;. ƒ as terras devolutas não compreendidas entre as da União.. Perceba que os bens estaduais listados na CF são, de regra,. residuais em relação aos da União, ou seja, se determinado bem não. possuir as características que o enquadrem na propriedade da União, ele. pertencerá aos Estados. Tomemos como exemplo as terras devolutas. As. ter
Hasil pencarian yang cocok: Comentários: Os bens públicos, quanto à pessoa titular, classificam-se em ... São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, ... ...
Top 8: Bem de Uso Especial - Artigos | JusbrasilPengarang: jusbrasil.com.br - 105 Peringkat
Hasil pencarian yang cocok: São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, ... classificam-se em: Bens de uso comum do povo; Bens de uso especial; e Bens ... ...
Top 9: Bens públicos - Resumo de Direito - DireitoNetPengarang: direitonet.com.br - 109 Peringkat
Hasil pencarian yang cocok: Hely Lopes defende tratarem-se de bens públicos, porém com destinação ... Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. ...
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Top 9 os mares classificam se como bens públicos de uso comum do povo 2022
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