Top 7 julgamento antecipado parcial do mérito jurisprudência 2022

Ringkasan: Tema criado em 16/3/2022.. Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:. I - mostrar-se incontroverso;. II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .. § 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.. § 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independent

Ringkasan: Selecione o ano 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 Selecione o ano 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 Selecione o ano 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998

Ringkasan: Conteúdo da Página​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito.A relatora do caso analisado, ministra Nancy Andrighi, explicou que a legislação traz previsão expressa das situações em que o juiz deverá usar tal técnica. Segundo ela, é possível o julgamento antecipado parcia

Ringkasan: Este ensaio tem por objetivo analisar o julgamento antecipado parcial de mérito e o recente acórdão da 3ª Turma do STJ no RESp 1.845.542 (relatora ministra Nancy Andrighi — J. em 11/5/2021 — DJe de 14.05.2021) —, instituto que faz parte, juntamente com a tutela provisória e a improcedência liminar, das técnicas de aceleração decisional [1].Vale lembrar os objetivos traçados pelo legislador de 2015 no que respeita ao fracionamento do julgamento litigioso, permitindo a que

Ringkasan: O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição.. A presente coletânea de jurisprudência resulta de uma pesquisa efetuada junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça, tendo por objeto a análise de decisões proferidas dentro do quinquênio de vigência do novo Código de Processo Civil Foram destacados os dispositivos que sofr