O retorno é um ato de continuidade de uma consulta médica, a qual não pôde ser concluída em um único momento. Então o paciente tem direito a um segundo encontro com o médico, isento de pagamento, apenas para retorno de resultados de exames? Show
Por costume, concede-se 30 dias, mas não há previsão legal para o retorno. Por isso falta consenso entre médicos e pacientes sobre o direito ao retorno e o tempo para exercê-lo. Em 2010 o CFM estabeleceu na Resolução nº 1.958 que, havendo necessidade de exames complementares, a consulta terá continuidade em outra ocasião, na qual não haverá a cobrança de novos honorários - desde que o segundo encontro seja apenas para essa finalidade. Não existe um prazo máximo estabelecido em lei ou resolução para a continuação da consulta. O CFM tratou apenas de disciplinar que cabe ao médico fixar o prazo de retorno para finalização da consulta, fixando-o de modo a possibilitar a obtenção do resultado do exame pelo paciente e o encaixe em sua agenda. O retorno é sempre de continuidade da consulta anterior, não podendo ser confundido com atendimento relativo a nova doença ou mesmo quando o quadro do paciente sofrer evolução, vindo a exigir nova anamnese, exame físico, outros exames, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica, momento em que o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma novos honorários médicos poderão ser cobrados. Sobre isso, o CFM ainda dispôs em resolução que as doenças que requeiram tratamento contínuo, reavaliações periódicas ou mesmo modificações terapêuticas, não comportam o instituto do retorno e as consultas sucessivas ocorrerão mediante o pagamento de novos honorários, exceto se por conveniência e liberalidade o médico dispensar a cobrança. Compete ao médico a identificação das hipóteses de retorno ou de nova consulta, não podendo o paciente, a clínica ou hospital interferirem nessa autonomia, vez que conferida pela própria Resolução nº 1.958/2010 do CFM que trata da matéria. Gostou do conteúdo? Leia também os textos abaixo para se informar melhor. O MÉDICO PODE POSTAR FOTO COM O PACIENTE? E REPOSTAR? E O PACIENTE PODE PUBLICAR FOTOS COM O MÉDICO EM SEU PERFIL PESSOAL? MÉDICOS E ODONTÓLOGOS DEVEM CONTRATAR SEGUROS PROFISSIONAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL? DOUTOR, CUIDADO COM O CELULAR! #PROFILAXIAJURÍDICA Qualquer dúvida, esteja livre para entrar em contato. Att. Renato Dumaresq. Advogado especialista em Direito Médico.
O acompanhamento médico regular é fundamental quando visamos uma boa qualidade de vida. Porém, muitas pessoas que costumam passar por consultas médicas frequentes não compreendem quais são seus direitos em relação ao retorno. Aqui, abordaremos o tema para que você entenda quais são suas garantias, as diferenças entre consulta e retorno, e se o retorno de consulta se paga ou não. Continue a leitura e tire suas dúvidas! Quais são as diferenças entre consulta e retorno médico?Existem características que diferem a consulta e o retorno médico. A consulta ocorre quando o paciente vai ao consultório para obter um diagnóstico a partir de alguns sintomas de saúde. Nesse momento, se necessário, o médico faz exames, conversa com o paciente sobre seu histórico e, se for o caso, já inicia o tratamento. Porém, dependendo dos sintomas e da demanda, o médico pode precisar de exames que demoram mais tempo para ficar prontos, e o diagnóstico é deixado para uma consulta posterior, com os novos exames em mãos. Essa próxima consulta é chamada de retorno. Isso porque a avaliação feita pela primeira vez que o paciente foi ao médico ainda não foi finalizada. É importante lembrar: só será considerada uma nova consulta médica quando o paciente quiser tratar de outro problema de saúde, com diferentes implicações e diagnósticos. O retorno deve ser cobrado?O retorno não pode ser cobrado, pois é considerado a segunda visita do paciente por causa dos mesmos sintomas ou doença apresentados anteriormente. Quando a pessoa retorna ao médico para revisar seus exames e dar continuação aos questionamentos sobre o mesmo problema de saúde, é considerada uma continuação da consulta médica. Caso o paciente apareça com um novo sintoma relacionado a outra condição, o consultório pode cobrar pela consulta médica. Quantos retornos podem ser feitos?Apenas um retorno pode ser feito sem a cobrança. Também é importante lembrar que o prazo do retorno médico é estabelecido pelo profissional e, geralmente, ocorre dentro de 30 dias após a consulta. É importante anotar as datas das consultas e dos retornos, pois, se a clínica cobrar, você poderá explicar e exigir seus direitos.  Quais são os deveres do paciente?Os prazos são extremamente necessários na hora de garantir os direitos em relação à consulta e ao retorno. Se o paciente perder esse prazo, ele pode não conseguir fazer a segunda visita gratuitamente. Prestar atenção às datas de realização de exames, de resultados, dias de medicação e prazo estabelecido pelo médico são essenciais para fazer um retorno sem custos adicionais. Retorno com o AmorSaúdeO tema saúde envolve diversas questões que geram receio nas pessoas. Primeiro, por ser um dos assuntos mais importantes da nossa vida, devemos confiar em quem nos cuida e trata. Segundo, os valores para que ocorram tratamentos adequados também são preocupantes. O AmorSaúde é uma rede de clínicas populares que mais cresce no Brasil e busca um atendimento de qualidade com preços justos. Assim, de forma acessível, fica muito mais fácil cuidar da sua saúde e de quem você ama. Resumindo: se você achava que retorno de consulta se paga, agora já sabe que não, pois faz parte do mesmo processo da consulta. É o modo que o médico tem de finalizar o diagnóstico a partir da observação e com os exames necessários. O retorno com o AmorSaúde é gratuito e faz com que o paciente se sinta acolhido e bem diagnosticado. Entre em contato conosco e marque a sua consulta! Conheça todas as regras sobre retorno médico, e quais são seus direitos e deveres sobre ele. Entenda o que é considerado retorno ou não e saiba a diferença entre consulta e retorno. Muitas pessoas possuem o hábito de cuidar da saúde passando por consultas médicas regulares, e em alguns casos particulares. Especialmente, as pessoas que fazem algum tratamento ou acompanhamento preventivo, sabem que em algumas situações as consultas resultam em retornos. Descubra nesse artigo se os retornos podem ser cobrados, entenda a diferença entre consulta e retorno e conheça todas as regras sobre retorno médico e os seus direitos e deveres sobre o assunto. Clique aqui e faça a cotação do seu plano de saúde. Imagem: Getty Images Conheça as definições de consulta médica e retorno médicoPara que fique claro a diferença entre consulta médica e retorno médico, veja qual a definição de cada um, de acordo com o CFM – Conselho Federal de Medicina. Em uma consulta, o paciente se encaminha ao consultório do médico para falar sobre sintomas de saúde que possam estar lhe ocorrendo. Nessa visita, o médico pode fazer alguns exames físicos, e usar de relatos de memórias, para assim, chegar aos possíveis diagnósticos. Quando necessário, podem ser pedidos exames como de sangue ou urina, para que as informações necessárias sejam complementadas e assim possa haver uma indicação de tratamento mais assertiva. Nesses casos onde não se pode concluir o diagnóstico apenas em uma consulta, havendo a necessidade da realização de exames posteriores, a próxima visita ao médico será considerada como um retorno médico, e por esse motivo não pode ser cobrada. Resumindo, sempre que a avaliação necessária e a determinação do tratamento médico não puderem ser concluídas, em uma consulta, o paciente tem o direito de retornar ao consultório sem ser cobrado novamente. Saiba o preço do seu Plano de Saúde Quando é considerado consulta médica?Quando o paciente se encaminha ao consultório para falar a primeira vez sobre um determinado problemas, ou mesmo sobre um problema de saúde ainda não pesquisado ou tratado, ou apenas um sintoma, ou mesmo doença, é considerado como uma consulta e deve ser cobrada normalmente. Segundo o Conselho Regional de Medicina, uma consulta médica comum deve ser composta por cinco etapas que são:
Quando é considerado retorno médico?Quando o paciente volta ao consultório médico, depois de uma primeira visita, onde o paciente foi examinado fisicamente e exames de imagem, sangue ou urina foram solicitados para uma conclusão de diagnóstico, essa visita é caracterizada como um retorno médico e não pode ser cobrada. Quando é considerado uma nova consulta médica?Quando o paciente retorna ao consultório médico para falar sobre outro problema de saúde, que não o anterior já abordado, sintoma ou doença, é considerado como uma nova consulta, podendo assim ser cobrada normalmente. Exemplificação das diferenças entre consulta, retorno e nova consultaSe você começou a sentir dores de estômago muito fortes e procurou um médico para se queixar delas, onde ele poderá solicitar alguns exames como a endoscopia, essa é uma consulta médica, e poderá ser cobrada. Quando houver o retorno ao consultório para que ele avalie o resultado dos exames, e assim definir o melhor tratamento, essa segunda consulta será classificada como retorno médico, e não poderá ser cobrada. Porém, se nesse meio tempo, você sentir outros sintomas como fortes dores de cabeça e procurar o médico, será necessária uma nova avaliação e consequentemente essa será classificada como uma nova consulta, e poderá ser cobrada novamente. Existe algum prazo específico para o acontecimento do retorno médico?Os hospitais, ambulatórios, clínicas ou planos de saúde não podem estipular um prazo para classificar uma visita ao médico como retorno. Essa determinação relacionada a necessidade da cobrança da consulta deve ser acordada entre o médico e o paciente, no momento da consulta. Logo, não existem regras em relação ao prazo do retorno médico, este pode acontecer em 15 dias, 30 dias ou mais tempo. Dependendo também do tipo de exame solicitado e do prazo para ele ser realizado. Essas determinações constam no na resolução N. 1958 do CFM publicada em 15/12/2010. No entanto, de acordo com a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, além do prazo para o retorno não ser definido, também não existem regras que proíbam os planos de saúde a definirem um prazo. Ou seja, não existe um prazo obrigatório para que o retorno médico aconteça, mas também não há nada que impeça os planos de saúde de definirem um prazo específico para isso. Portanto, se você é cliente de um plano de saúde, é importante que se informe bem sobre esse assunto junto a sua operadora. Prazos para retorno médico da UnimedComo não existe uma regra específica para o retorno médico, as operadoras podem determinar o prazo para que volte ao profissional que lhe atendeu. No caso da Unimed, cada regional pode determinar períodos diferentes. Por exemplos, em Minas gerais, se está na área geográfica da Unimed Betim e precisa retornar uma consulta para fazer uma reavaliação, verificar resultados de exames e outros, tem o prazo de até 30 dias. Fora dessa área de atuação no estado, o prazo para retorno médico é menor, ele reduz para 15 dias. Se passar esse período e precisar voltar ao médico, será cobrado o valor integral da consulta, pois a operadora não entende que se trata de um retorno. Um ponto de atenção são as consultas ambulatórias em caso de urgência e emergência, elas além de possuírem um valor diferenciado não dão direito ao retorno. Dessa forma se precisar apresentar resultados de exames ou fazer acompanhamento, será preciso fazer uma nova consulta com um especialista. Nas demais regionais para saber o prazo de retorno médico, é preciso verificar no contrato disponibilizado pela operadora ou entrar em contato por meio dos canais de relacionamento. Vale ressaltar que os médicos estão cientes desse prazo e costumam pedir que o paciente volte dentre desse período sempre que possível. O retorno médico pode ser cobrado?Segundo a lei retorno médico 30 dias 2017, aprovada em maio de 2018 pela Comissão de defesa do consumidor e a Câmara dos Deputados, o retorno médico para apresentação de exames solicitados pelo médico, não pode ser cobrado e o prazo deverá ser definido pelo profissional. Passado o período, o usuário poderá sim pagar nova consulta, que varia muito conforme a tabela de plano de saúde empresarial no Rio de Janeiro e outros estados, plano individual, familiar e outros. Quanto retornos o paciente tem direito?O paciente terá direito a apenas um retorno médico sem a cobrança, caso existam novos retornos para a continuação do mesmo tratamento, essas poderão ser cobradas normalmente. Direitos e deveres sobre retornos médicosO paciente tem o direito de ser atendido até que seu tratamento seja concluído, no entanto, o médico poderá cobrar como uma nova consulta, caso haja a necessidade de realizar novas avaliações, para a detecção de um diagnóstico mais preciso. Ou mesmo, surjam novos sintomas, sejam eles promovidos pela doença em tratamento ou um novo problema de saúde. Além disso, os planos de saúde são obrigados a cumprir prazos estipulados pela ANS para o agendamento de novas consultas, por isso, é importante também que você esteja sempre atento a esse detalhe. Pois, caso a operadora não cumpra esse prazo ela poderá ser penalizada pela ANS. |
Retorno ao medico são quantos dias
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