O que é sociedade de economia mista

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Autor:Equipe Mais Retorno

Data de publicação:18/08/2020 às 03:31 - Atualizado 2 anos atrás

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Uma sociedade de economia mista é uma empresa estatal cuja sociedade é dividida entre o Estado e sócios privados.

Apresenta a forma de sociedade anônima (S/A) e o seu capital é dividido em ações  que podem ser vendidas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.

Empresas bastante conhecidas pelos brasileiros podem ser citadas como exemplo de sociedade de economia mista — entre elas merecem destaque a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras.

Como funciona uma Sociedade de Economia Mista?

Uma sociedade de economia mista é uma empresa de direto privado. De acordo com a legislação brasileira, o Estado deve possuir a maior parte das ações da sociedade, o que lhe permite interferir diretamente na sua administração. 

Ela também explora uma atividade econômica, ou seja, produz bens ou oferece serviços vitais para toda a população. Vale destacar que as atividades desenvolvidas por esse tipo de empresa devem ser de interesse coletivo ou suprir necessidade de segurança nacional. 

Além disso, uma sociedade de economia mista visa o lucro. No entanto, a maior parte do dinheiro obtido por essa sociedade retorna para o governo que pode investi-lo em outros setores da economia como educação, saúde e infraestrutura. 

Quais são as características de uma Sociedade de Economia Mista?

Uma empresa de economia mista apresenta algumas características específicas. Entre elas podemos citar:

• Os litígios envolvendo a empresa devem ser julgados pela Justiça Estadual. No entanto, caso a União precise intervir, a ação deverá ser julgada pela Justiça Federal;
• O capital da empresa deve ser divido entre entes públicos e privados. No entanto, o governo deve deter o controle acionário;
• De acordo com o disposto no Decreto-Lei 200/1967 deve ser configurada como Sociedade Anônima;
• Normalmente, seus funcionários são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• A criação e a extinção da empresa ocorre por lei específica.

Quais as diferenças entre uma sociedade de economia mista e uma empresa pública?

Tanto empresas públicas como sociedades de economia mista são empresas estatais, ou seja, fazem parte da Administração Indireta e são controladas pelo Estado e só podem ser criadas ou extintas por lei específica. 

A principal diferença entre essas empresas está na composição do capital. Uma empresa pública possui, exclusivamente, capital público e é constituída como Pessoa Jurídica de Direito Privado. Pode ser criada para realizar qualquer modalidade empresarial.

Já uma empresa mista tem capital controlado por entes públicos e por entes privados e deve desenvolver uma atividade voltada ao interesse público.

A Caixa Econômica Federal e os Correios são, muitas vezes, confundidos com empresas de capital misto. No entanto, essas empresas são organizações públicas, cujo capital é controlado unicamente pelo Estado. 

Além disso, uma sociedade mista pode ser criada apenas na forma de S/A. Já uma empresa pública não possui restrições quanto ao seu formato jurídico. 

Quais as vantagens e a desvantagens de uma empresa de economia mista?

Assim como qualquer outra empresa, uma sociedade mista exibe vantagens e desvantagens. Caso explore uma atividade econômica, precisa pagar os mesmos tributos que as demais organizações privadas, o que é uma desvantagem. 

Além disso, caso preste serviços públicos, deve observar todas as normas e princípios aplicados aos demais entes privados. 

Por outro lado, uma empresa mista oferece muitas vantagens à administração pública. Por meio desse modelo de negócios o Estado pode obter lucros significativos ao explorar determinada atividade econômica, o que não ocorre nas empresas públicas. Além disso, caso a empresa opere no vermelho, o estado dividirá o prejuízo com o mercado. 

Outra vantagem é que o Estado detém o controle das ações e decide quando vendê-las. Quanto mais ações a administração pública tiver, maior será o seu domínio sobre a empresa. Por outro lado, caso opte por vender ações, poderá arrecadar dinheiro o obter mais poder de capital. 

Algumas das empresas mais populares do Brasil são sociedades de economia mista. Muita gente desconhece, no entanto, o que significa essa classificação. Afinal, como funciona esse tipo de empresa? Quem pode integrar esse tipo de sociedade? Como elas se estruturam juridicamente? São dúvidas como essas que respondemos aqui neste texto.

Uma sociedade de economia mista é uma empresa que resulta da união entre o Estado e entes privados. Normalmente, mas não obrigatoriamente, o capital da companhia é aberto, com ações negociadas em bolsa, e repartido entre acionistas individuais e/ou pessoas jurídicas.

É importante destacar que, nas empresas de economia mista, pela lei brasileira, o Estado sempre tem a maior parte das ações. Essas empresas são configuradas como sociedades anônimas e seus funcionários são regidos normalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A lei que descreve o formato de uma sociedade de economia mista não é nova e remonta ao governo militar. O assunto consta no artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 1967.

Embora essas empresas tenham, majoritariamente, capital público, elas não são consideradas, juridicamente, empresas públicas (para isso, seria necessário que todo o capital fosse do Estado). 

Nas sociedades de capital misto, o interesse público, representado, pelo menos em tese, pelo estado, deve ser equilibrado com o interesse privado voltado ao lucro. No Brasil, são exemplos de sociedades de economia mista a Petrobras, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e a Eletrobras. 

A Caixa Econômica e os Correios, muitas vezes, são listados erroneamente como empresas de capital misto, mas elas são companhias públicas, pois seus capitais são integralmente controlados pelo Estado.

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Uma Sociedade de Economia Mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados.

Esta companhia assume a forma de uma sociedade anônima (S/A), onde o capital é dividido em ações. No Brasil, este é o exemplo de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras.

Como funciona uma sociedade de economia mista

Nas sociedades de economia mista, o principal acionista é o próprio Estado, pois deve possuir a maior parte das ações, segundo lei brasileira.

A empresa em sociedade mista explora a atividade econômica em que realiza, seja pela produção de bens ou pela oferta de serviços. Da mesma forma, visa um lucro em suas atividades que retorna aos caixas do governo, tendo como regime jurídico o de direito privado.

Além disso, para ser criada por lei e pertencer majoritariamente ao Estado, a empresa deve ter um objetivo que envolve o interesse coletivo ou necessidade de segurança nacional.

Mesmo com a maior parte das ações em nome do Estado, essas empresas se diferenciam das empresas públicas, onde a estatal é administrada somente pelo governo.

Entenda melhor o que é uma Sociedade Anônima (SA).

Características da Sociedade de Economia Mista

• A criação e a extinção da empresa acontecem por meio da criação de uma lei específica;
• Apenas pode existir na forma de Sociedade Anônima de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967;
• O capital da sociedade tem domínios públicos e privados, tendo o Estado maior controle acionário;
• Possui personalidade jurídica de direito privado, por exercer atividades comerciais, mas um regime jurídico híbrido caso tenha que responder ao direito público;
• A sociedade tem suas ações julgadas pela Justiça Estadual, indo à Justiça Federal apenas caso haja intervenção da União;
• Os trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diferenças entre sociedade de economia mista e empresa pública

Os dois tipos de empresas fazem parte da Administração Indireta do Estado, são de direito privado e ambas são criadas e extintas por leis específicas.

A principal diferença aparece na composição do capital, já que uma empresa mista possui capital público e privado, enquanto a empresa pública atua apenas com capital público. Um exemplo de empresa pública é a Caixa Econômica Federal.

Além disso, as empresas públicas não possuem restrição quanto ao formato jurídico, enquanto a sociedade mista apenas pode existir na forma de SA.

Quer conhecer mais? Saiba quais são os tipos de empresas e sociedades que existem no Brasil.