Os imigrantes deixaram a Europa por problemas econômicos: os agricultores não conseguiam concorrer com as grandes fazendas e, nas cidades, muitos não conseguiam emprego nas poucas indústrias que estavam se instalando. Vieram ao Brasil atraídos pelos fazendeiros que precisavam de mão de obra. Os italianos foram os imigrantes em maior número para São Paulo, quase sempre vindo marido, mulher e filhos com várias idades. Para exemplificar os números: entre 1886 e 1902, a população de Ribeirão Preto passou de 10.420 para 52.929 habitantes. Eram 33.199 estrangeiros e, desses, 27.765 italianos. Os colonos recebiam um pagamento fixo pelo cultivo dos pés de café e um pagamento variável pela quantidade de frutos colhidos. Além disso, podiam produzir alimentos para sustento próprio nas fazendas e vender o excedente. O pagamento de um ano era dividido entre os meses e distribuído no primeiro sábado de cada mês, tornando-o um dia de folga para compras e visitas. Os fazendeiros, por sua vez, passaram a morar nas cidades. Além disso, muitos imigrantes deixaram as lavouras e se tornaram marceneiros, ferreiros, alfaiates, padeiros, comerciantes, entre outros ofícios, e todo este movimento favoreceu a construção de calçadas e praças nas cidades e o crescimento de indústria, comércio e serviços.
Em O trato dos viventes, Luiz Felipe de Alencastro assinala que entre 1550 e 1930 o mercado de trabalho no Brasil esteve desterritorializado, quando o contingente principal de mão de obra nasceu e cresceu fora do território colonial e nacional. Primeiro, a importação de escravos, que persistiu após a independência e se intensificou na metade inicial do Oitocentos; depois, a vinda de imigrantes europeus que ganhou contornos expressivos já nas décadas finais do mesmo século. Compulsórios ou espontâneos, os deslocamentos dessas populações corresponderam, por um lado, à demanda interna por braços mediante a expansão da lavoura exportadora no Brasil; por outro, às conjunturas de cada região de origem. Ambos, porém, inseridos na ordem econômica mundial, historicamente transformada em virtude da industrialização dos principais países europeus e dos Estados Unidos, cujo marco temporal correspondeu ao século XIX. Apesar das profundas diferenças entre escravos e imigrantes, seria interessante destacar que os dois deslocamentos transoceânicos exigiram uma organização complexa e capilarizada composta de indivíduos e instituições responsáveis por obter, transportar e alocar a numerosa força de trabalho, conferindo a essa tarefa contornos de um grande e rentável negócio. Outro ponto relevante refere-se ao controle social da mão de obra escrava e livre na grande lavoura exportadora. O escravo era definido por lei como propriedade privada e obrigado a trabalhar para o seu dono. O trabalho livre apoiava-se em um acordo entre as partes - relação que sempre pendia para o lado mais forte: o do fazendeiro. Ainda no campo das semelhanças, evitando as amarras da dualidade trabalho escravo/trabalho livre, a História Global do Trabalho, desenvolvida como “área de interesse” por Marcel van der Linden, traz elementos essenciais para a percepção de que o trabalho livre era muito menos livre do que se supõe, e, em muitos casos, aproximou-se da servidão e do trabalho coercitivo no mundo todo, inclusive nas áreas centrais. Trabalho livre e não livre, remunerado e não remunerado, organizações formais e informais constituem, assim, os objetos da História Global do Trabalho em uma perspectiva transnacional e transcontinental das relações de trabalho em amplo arco temporal. Marcel van der Linden observa que os “trabalhadores assalariados reais” abordados por Marx - o proletariado urbano que só possuía sua força de trabalho para vender no mercado - eram apenas uma das formas que o capitalismo encontrou para transformar força de trabalho em mercadoria. A história do capitalismo, desde a expansão do mercado mundial no século XIV, foi sempre a história do trabalho compulsório, por coerção tanto física quanto econômica. Essa constatação constitui a essência da tese do historiador holandês. A sua principal contribuição é colocar em discussão o pensamento teleológico de que escravidão, servidão por contrato, trabalho autônomo, doméstico, infantil e de subsistência seriam formas residuais de exploração do trabalhador, não subordinadas à lógica da mercantilização capitalista e, portanto, fadadas ao desaparecimento. Uma visão ampliada em escala global permite constatar que todas essas formas de trabalho são coexistentes e, muitas vezes, complementares. Para van der Linden, a base de classe comum a todos esses trabalhadores é a mercantilização coagida de sua força de trabalho, o que torna importante inventariar os motivos que levam ao uso desta ou daquela modalidade de exploração da força de trabalho, ou o impedem - considerando cálculos econômicos, normas comportamentais, legais, políticas e morais. Nessa perspectiva, elabora a definição de “trabalhadores subalternos” (subaltern workers), que abarca o trabalhador livre assalariado, os trabalhadores autônomos, arrendatários, trabalho sob contrato e os escravos: todo portador de força de trabalho cuja força de trabalho é vendida (ou alugada) a outra pessoa em condições de compulsão econômica ou não econômica pertence à classe de “trabalhadores subalternos”, independentemente de o portador da força de trabalho vender ou alugar ele mesmo sua força de trabalho, e independentemente de o portador possuir meios de produção. A base comum desses trabalhadores é a mercantilização coagida de sua força de trabalho. Caminho semelhante percorre Alessandro Stanziani. De acordo com o historiador italiano, a história das formas de trabalho “livre” está intimamente ligada a do trabalho forçado. A tese é de que entre os séculos XVII e XX, formas de trabalho e escravidão por toda a Eurásia - recorte geográfico analítico do autor - foram definidas e praticadas em uma via de mão dupla. Uma ampla gama de configurações de dependência, escravidão e trabalho existiu na Rússia, Índia e Indonésia, bem como no Japão, China, Grã-Bretanha, França, Prússia e no Oceano Índico. Isso ocorreu não apenas em áreas específicas, de forma enraizada em instituições locais, valores e relações econômicas, mas também em escala global. A servidão na Prússia e na Rússia expressava uma variante extrema das noções e práticas de trabalho como serviço doméstico e obrigação social da Europa ocidental. Similarmente, nas colônias europeias, a prática do indentured labor foi concebida como uma forma extrema de subordinação do serviço doméstico e da servidão na Europa. Ou seja, sem a identificação do trabalhador como um servo na Grã-Bretanha, França e Holanda, o indentured labor nessas áreas não seria possível. Essas tendências comuns e perspectivas locais nas relações de trabalho encontraram suas origens não apenas na circulação global de modelos, populações, bens e instituições, mas também nas dinâmicas de mercado. Entre o século XVII e o fim do XIX, proto-indústria, agricultura, comércio e manufatura experimentaram crescimento sem precedentes em toda a Eurásia. O aumento do trabalho intensivo e seu crescimento no longo prazo exerceu pressão considerável sobre os recursos trabalhistas e contribuiu para aumentar a coerção e os constrangimentos legais sobre a mobilidade de mão de obra na Ásia e na Europa. Em outro estudo, sobre a colônia francesa da Ilha da Reunião, Stanziani, analisou como o trabalho sob contrato ajudou a prolongar efetivamente as condições da escravidão, ou ao menos seu status, muito depois da abolição formal, que veio acompanhada pela introdução de formas extremamente restritivas de contrato e status em relação aos direitos dos imigrantes. Paradoxalmente, as formas de serviço doméstico, as sanções penais e as regras para as colônias foram reforçadas no momento em que o direito do trabalho na Europa tornava-se mais favorável aos assalariados. Em suma, apoiados na História Global do Trabalho, van der Linden e Stanziani utilizam argumentos para “empurrar” o tempo em que se pode justificar discutir “trabalho livre” para uma data muito posterior àquela convencionalmente concebida. Como afirmam Cooper, Holt e Scott, em termos temporais, os estudos da escravidão, ao menos no mundo atlântico, podem ir do início do comércio de escravos no século XVI à abolição brasileira em 1888, mas o período pós-escravidão estende-se profundamente pelo século XX. Os arranjos econômicos e sociais que se seguiram ao escravismo ficaram muito longe dos ideais de solo livre, trabalho livre, e homens livres. Trazendo a discussão para o Brasil, Henrique Lima observa que a transição do escravismo para o trabalho livre também não foi linear, nem direta. Questionando a aplicação do conceito de “liberdade” - que assim como o de “escravidão” eram termos jurídicos relacionados, no século XIX, à ideia de propriedade - na definição de trabalho livre, elenca uma série de relações no mercado de trabalho brasileiro que colocavam em causa a independência do trabalhador assalariado e a perspectiva liberal de que as relações contratuais eram sinônimas de liberdade, ou seja, os vínculos entre o trabalhador e seu empregador não seriam mais definidos por dependência, tutela ou coerção. Avançando um pouco mais sobre o significado de “liberdade”, Lima ressalta sua complexidade que, na realidade empírica, traduziu-se em variadas configurações: desde a situação ideal-típica do trabalhador independente assalariado até uma miríade de arranjos de trabalho que recombinavam graus diversos de “liberdade” e compensação financeira pelo trabalho, com elementos de coerção física e pecuniária, tutela, trabalho compulsório e contratado, e ainda formas análogas à escravidão, como a servidão por dívida. Em sua ótica, nem o trabalho assalariado nem o trabalho não livre possuíam um conteúdo fixo e bem delimitado; as fronteiras entre um e outro eram bastante nebulosas. Vale lembrar que características definidoras do trabalho livre, como a compensação financeira pelo trabalho, não eram incomuns na relação escravista. Na mesma linha, tipos de barganha coletiva, como o “cruzar os braços”, estiveram presentes em alguma medida entre as estratégias dos escravos em negociações com seus senhores. Por outro lado, formas de trabalho forçado, que incluíam diversos tipos de contrato, indentured labor, servidão por dívida, assim como a coerção física para o trabalho, faziam parte do cotidiano dos trabalhadores livres durante e depois do período escravista. Henrique Lima analisou 56 “contratos de locação de serviços” de ex-escravos da cidade do Desterro (atual Florianópolis), entre 1849 e 1887. Considerando que as opções para um liberto ao ser lançado no “mercado” de trabalho em um ambiente urbano eram muito restritas, transformar a escravidão em contrato para o pagamento de uma dívida poderia também significar a tentativa de garantir de algum modo a continuidade de uma ocupação que garantisse a subsistência e uma menor incerteza perante o futuro. A compensação pecuniária desse trabalho estava certamente subordinada a essa condição. Transpondo essa experiência para os libertos e para a Corte, já nas primeiras décadas do século XIX é possível verificar mais uma agravante: a presença do imigrante português pobre que abandonava sua terra natal premido, via de regra, pela miséria. Presença que, de acordo com Gladys S. Ribeiro, provocou o acirramento da concorrência entre imigrantes, libertos e escravos pelas tarefas mais simples e de baixa remuneração. Ocupando espaços no ambiente urbano, o elemento português, mesmo envolto em inúmeras dificuldades para sobreviver, acabou hierarquizando o mercado de trabalho e valorizando o trabalho branco em detrimento do negro e do mestiço, na cidade onde cada vez mais se difundia o ideário de “modernização”, “civilização” e “progresso”. Somavam-se a isso outras medidas de controle mais direto, como a polícia e o aparato jurídico, para defender a ordem, o trabalho disciplinado e a moral, características que não eram imputadas aos trabalhadores nacionais pobres, libertos sobre os quais pesava a mancha da escravidão - a tendência ao ócio e à vadiagem dos trabalhadores nacionais se explicaria cada vez mais em termos raciais. Na perspectiva de Lima e Ribeiro, portanto, não faltavam embaraços a limitar cada vez mais o grau de autonomia dos trabalhadores libertos para negociar o valor de sua força de trabalho e, assim, tentar garantir a sobrevivência. Apenas mais um exemplo da nova forma de coerção imposta pela organização do trabalho livre sob o regime jurídico do contrato: miséria, necessidade e precariedade. Inimigos que assombrariam os trabalhadores pobres não só no Brasil, mas em todo o mundo, acarretando movimento transoceânico de populações de europeus, chineses e indianos. Com relação ao sistema escravista nas grandes propriedades rurais, faz-se necessária ainda uma observação. Percebido como diverso de períodos anteriores, e denominado por alguns autores de “segunda escravidão”, o conceito também baliza a análise deste artigo e condiciona seu recorte temporal: o século XIX. O termo foi cunhado por Dale Tomich para diferenciar a escravidão oitocentista do escravismo colonial. Enquanto este se relacionava ao monopólio colonial, ao mercantilismo e desempenhou papel fundamental na formação da economia mundial entre os séculos XVI e XIX, a “segunda escravidão” inseriu-se no período de radical transformação da economia-mundo sustentada pela industrialização europeia e norte-americana que mudou a demanda qualitativa e quantitativa do mercado internacional. A moderna indústria passou a requerer novas matérias-primas em escala sem precedentes, enquanto o crescimento da população e novos padrões de consumo aumentavam a procura por produtos específicos das áreas periféricas, que se reorganizaram sob a égide da escravidão para participar a nova divisão internacional do trabalho, produzindo em grandes quantidades e a preços baixos açúcar, café e algodão. Valorizando uma visão global do processo histórico, Tomich observa que nessa nova configuração alteraram-se as condições do trabalho escravo na economia mundial. A extinção da escravidão dentro do Império britânico encorajou a expansão e a intensificação do escravismo fora dele. A alta demanda por açúcar, algodão e café durante o século XIX revitalizou a escravidão em Cuba, Estados Unidos e Brasil, refletindo-se, inclusive, na escala e na natureza da própria produção escrava, apoiada na revolução tecnológica dos transportes e comunicações (estrada de ferro, navios a vapor e telégrafo): abertura de novas terras, aumento das plantations e do número de escravos. Para os cativos, a consequência direta foi o aumento da exploração de seu trabalho pelos senhores. Dentro das perspectivas da “História Global do Trabalho” e da “segunda escravidão”, este artigo pretende explorar de forma comparativa as estratégias desenvolvidas por grandes proprietários de terras e pelo Estado brasileiro para obtenção e controle da mão de obra destinada à lavoura de exportação ao longo do século XIX, transitando do trabalho escravo para o livre. E, assim, analisar o papel de agentes públicos e privados no que diz respeito ao exercício do poder para estabelecer as condições necessárias das múltiplas formas de coerção - física, econômica e legal - ao trabalho contínuo, sistemático e disciplinado, fosse ele “livre” ou compulsório, na tentativa de reduzir os custos da mão de obra e suplantar a resistência dessa ampla camada de “trabalhadores subalternos”. O enfoque geográfico é o meio rural, mais especificamente, a grande lavoura exportadora de café do Centro-Sul, onde escravos e imigrantes trabalharam para os proprietários de terras preocupados em definir estratégias de controle social da mão de obra, aumento da produtividade e redução dos custos de produção, tornando a commodity cada vez mais competitiva no mercado mundial. Após a proclamação da independência, a Constituição outorgada de 1824 não inseriu em seus artigos a figura do escravo, um silêncio que conferiu legitimidade à instituição escravista. No entanto, o reconhecimento do direito à propriedade em artigo específico legitimaria a continuidade da escravidão. A emancipação em relação à metrópole, porém, marcou uma cisão de fundo entre a escravidão colonial e a escravidão nacional. A partir de então, a reiteração das relações escravistas brasileiras dependeria da ação do aparato estatal por vias legais ou ilegais. Se a Constituição era omissa, o Código Criminal de 1830, em seu artigo 60, não apenas legislava sobre os escravos, como dedicava a estes as punições mais severas que, vale lembrar, eram costumeiras no sistema escravista:
No âmbito privado, a violência sempre marcou as relações escravistas, revelando estratégia de dominação por parte do senhor para a manutenção da disciplina do escravo, dentro do binômio “temor” e “respeito”. O castigo assegurava a continuidade do trabalho escravo conectando compulsoriedade e produção lucrativa. Disciplina, violência e trabalho forçado, portanto, eram os elementos ordenadores da economia senhorial no trato dos escravos. O “governo econômico dos senhores” resultava do equilíbrio entre produção lucrativa, sobrevivência do escravo e continuidade da dominação senhorial. A violência privada também apontava para outra característica da sociedade escravista: o patriarcalismo. Dessa forma, na perspectiva do respeito à hierarquia e ao exercício do poder legítimo, o seu uso justificava-se quando cometida pelo superior contra seu dependente (filho, escravo ou discípulo) com objetivos específicos. Ou seja, a figura do escravo obrigava os senhores a outorgarem-se o direito do exercício privado da justiça e da força com o fim da correção a qualquer ato de desobediência. Na prática, também significava para o escravo a falta de proteção fora da jurisdição do senhor. Como ressalta Emília Viotti da Costa, no regime da escravidão, em que o trabalho se desmoraliza e é resultante de uma imposição, o grupo dominante vê-se obrigado a recorrer à violência física para alcançar seus objetivos: manter o ritmo de trabalho, impedir indisciplinas ou reprimir revoltas, atemorizar os escravos mantendo-os humildes e submissos, evitar ou punir fugas. Em suma, nas plantations, o controle e a punição dos escravos era uma questão doméstica. Caberia ao Estado agir apenas em ocasiões excepcionais, como insurreições e assassinatos. Ilustrando essa perspectiva, Viotti da Costa destaca a resistência encontrada por Carlos Augusto Taunay, autor do Manual do agricultor brasileiro (1839), ao sugerir que se estatuísse um código geral do trabalho servil. Ideia combatida com fervor por aqueles que defendiam o direito de propriedade sobre o escravo. Taunay, embora abolicionista, reconhecia a necessidade de vigilância contínua e da aplicação de penas corporais para que o rendimento do trabalho não caísse e recomendava, quando fosse o caso, o castigo: um máximo de cinquenta chibatadas, podendo ser repetidas com intervalo de uma semana. Ou seja, associava o tratamento humano dispensado ao escravo com a utilidade pública e particular - quer dizer, os interesses econômicos do país e do senhor. Seguindo a trilha aberta por Emília Viotti, Marquese analisou alguns tratados sobre a administração dos escravos no Brasil e identificou a construção de uma teoria sobre a gestão escravista, por parte de autores que falavam em nome das classes proprietárias de certas regiões do território nacional. O contexto era de expansão da lavoura exportadora, tensões em relação ao tráfico negreiro e rebelião escrava. A administração dos escravos no Brasil oitocentista, segundo Marquese, estabeleceu uma conjugação estreita entre disciplina severa e paternalismo, com o objetivo de criar uma comunidade escrava moldada de acordo com os anseios dos senhores. Diante do modelo de plantation escravista, ordenada e produtiva, projetou-se o trabalhador escravo ideal - disciplinado e obediente - a ser obtido a partir das medidas preconizadas. Os autores abordados pelo historiador eram unanimes em definir a escravidão como um mal necessário, em sustentar o emprego da racionalidade na administração dos escravos, mas também na defesa do inquestionável direito de ação do senhor - severo, justo e humano - sobre sua propriedade privada, o escravo. Em relação ao tráfico de escravos, o apoio do Estado nacional veio na ilegalidade. Pressionada pela Inglaterra, que desde 1807 já havia abolido o comércio negreiro, a monarquia brasileira instituiu, em 1831, a lei que declarava livre todos os escravos provenientes de fora do Império e impunha penas severas aos importadores, fossem eles traficantes, financiadores ou compradores. A oposição à lei ganhou contornos políticos significativos, estudados recentemente por Parron que chamou atenção para a indissociabilidade, a partir do final de 1837, da escravização ilegal e do poder público brasileiro. Processo iniciado em 1835 quando proprietários da bacia expandida do vale do Paraíba, estimulados pelo mercado mundial, e um grupo de políticos, de olho na economia e no poder, costuraram uma aliança para garantir a reabertura do tráfico transatlântico de escravos sob a forma de contrabando como atividade aceita em grande volume, por longos anos e de modo vertical, desde as altas estruturas de poder até o juizado de paz de alguma freguesia nos confins do país. A ineficácia da lei ficou comprovada pelo número de escravos desembarcados nos principais portos do Brasil. Nos três anos anteriores à proibição, a expectativa da extinção do tráfico provocou a entrada de 175 mil africanos, enquanto que entre 1830 e 1832, poucos escravos foram importados. A rápida expansão da lavoura de exportação - açúcar, algodão e café - em resposta à demanda internacional, porém, provocou o imediato aumento da necessidade de mão de obra e consequentemente a retomada do tráfico com mais força. Em 1837, por exemplo, aproximadamente 46 mil escravos foram desembarcados ilegalmente nos portos do Rio de Janeiro e Santos. No período de 1840 a 1851 (um ano após a Lei Eusébio de Queirós), registros indicam a entrada de mais de 371 mil escravos.. Outro movimento que merece destaque foi a prevalência do desembarque de africanos escravizados nos portos do Centro-Sul. Na primeira década da independência, 64% aportaram no Rio de Janeiro, mas no período do tráfico ilegal, entre 1835-1850, dos mais de 690 mil escravos que chegaram ao Brasil, quase 80% desembarcaram no Sudeste cafeeiro. Mais do que a precisão dos números, o que importa é a inércia deliberada do Estado brasileiro - sobretudo após a o retorno dos conservadores ao governo - na repressão ao tráfico negreiro e, principalmente, a resistência em declarar livres aqueles provenientes do comércio ilegal e exigir seu repatriamento, sendo muitos deles entregues à tutela de alguns fazendeiros..\ Revelou-se, assim, a força política dos grandes proprietários do Vale do Paraíba, então a principal zona produtora de café que, em breve, se tornaria o principal item da pauta de exportação do país. Como observam Marquese e Tomich, ganhava contornos definidos uma escravidão de caráter moderno, que permitiria ao Brasil dominar o mercado mundial de café, apoiada em fluxos intensos de africanos escravizados e traficados, em grande parte, sob a marca da ilegalidade. O fechamento definitivo do tráfico atlântico, em 1850, marcou a transição do escravismo para o trabalho livre. O seu impacto foi imediato, pois delimitou o tamanho máximo da população cativa e pressagiou seu relativo declínio. A crescente demanda e a escassez elevaram o preço do escravo. A partir de então, apenas o tráfico interprovincial ou mesmo intraprovincial permitiria à grande lavoura exportadora do Centro-Sul suprir suas necessidades, concentrando cada vez mais a escravaria em seus domínios. A Lei do Ventre Livre contribuiu ainda mais para diminuir as expectativas quanto à manutenção do sistema. Paralelamente, a força do movimento abolicionista e a crescente resistência ao cativeiro indicavam que a escravidão estava com seus dias contados. Por outro lado, a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, foi a primeira legislação a tratar diretamente da organização do trabalho dos libertos, no contexto de um projeto de emancipação gradual. Libertava imediatamente todos os filhos de escravos nascidos após a data de sua promulgação, estabelecendo regras para a indenização do trabalho das crianças livres e seus compromissos com os senhores de suas mães, pois estavam submetidas à sua autoridade. Dava consistência jurídica a uma série de práticas correntes na relação escravista que antes eram apenas costumeiras e cuja validade dependia apenas da vontade senhorial: o acumulo de pecúlio pelo escravo, o resgate da liberdade com o pecúlio acumulado, regulação das indenizações devidas aos senhores, permissão para o escravo se valer de empréstimo de um terceiro para resgatar sua alforria. A transição da escravidão para o trabalho livre, no entanto, já fora, ainda que de forma bastante incipiente, aventada bem antes. É possível identificá-la na letra da lei de 13 de setembro de 1830, não por coincidência, dentro do contexto das discussões sobre a extinção do tráfico negreiro. O objeto de seus oito artigos era regular “o contracto por escripto sobre prestação de serviços feitos por brazileiro ou estrangeiro”, seja por tempo determinado ou por empreitada. Apenas um artigo determinava as obrigações do contratador, que poderia ser preso caso não pagasse o contratado ou não prestasse caução suficiente. Outros três tratavam do contratado, estipulando punições financeiras, mas principalmente conferindo ao Juiz de Paz a prerrogativa de “constranger o prestador dos serviços a cumprir o seu dever, castingando-o correccionalmente com prisão, e depois de tres correcções inefficazes, o condemnará a trabalhar em prisão até indemnizar a outra parte”. Da mesma forma, caso o “prestador de serviços que evadindo-se ao cumprimento do contracto, se ausentar do lugar, será a elle reconduzido preso por deprecada do Juiz de Paz, provando-se na presença deste o contracto, e a infracção”. Finalmente, merece destaque o artigo 7º que deixava explícito quem estava excluído: “O contracto mantido pela presente Lei não poderá celebrar-se, debaixo de qualquer pretexto que seja, com os africanos barbaros, á excepção daquelles, que actualmente existem no Brazil”. A Lei de 11 de outubro de 1837 era mais complexa. Possuía 17 artigos e destinava-se a regulamentar os contratos de locação e serviços dos colonos, indicando a preocupação específica com a atração de mão de obra estrangeira. Definiu-se a despedida por justa causa do locador:
E a justa causa para rescisão do contrato por parte do locador:
Instituiu-se a prisão com trabalho em obras públicas como pena àqueles que não cumprissem suas obrigações aclaradas em contrato. As dívidas do locador para com o locatário deveriam ser saldadas imediatamente, caso contrário, seria preso e “condemnado a trabalhar nas obras publicas por todo o tempo que fôr necessario, até satisfazer com o producto liquido de seus jornaes tudo quanto dever”. Da mesma forma, o locador que
O poder do locatário sobre o locador reafirmava-se no artigo 11, pois o primeiro, ao fim do contrato, deveria fornecer atestado de que os serviços foram prestados e, a falta deste documento seria “razão sufficiente para presumir-se que o locador se ausentou indevidamente”. Por outro lado, a concorrência desleal dos locatários pela mão de obra seria punida com multa e, eventualmente, com prisão e trabalho nas obras públicas “por todo o tempo que fôr necessario, até satisfazer ao locatario com o produto liquido dos seus jornaes”. Os que aliciassem para outro, seriam “condemnados a prisão com trabalho, por todo o tempo que faltar para cumprimento do contracto do alliciado, com tanto porém que a condemnação nunca seja por menos de seis mezes, nem exceda a dous annos”. Não é o propósito aqui fazer uma análise aprofundada das leis de 1830 e 1837, mas destacar que ambas refletiram o poder dos proprietários de terras que contavam com a legislação para obrigar os contratados a cumprirem os contratos. Além disso, em uma sociedade na qual a escravidão fornecia os parâmetros do trabalho sistemático, não deixa de ser emblemático que a maior punição aos trabalhadores, que por algum motivo não cumpriam os acordos de locação de serviços, fosse a privação da liberdade combinada com o trabalho forçado. As relações de trabalho supostamente livres estipuladas em contrato encontravam na lei seus limites, sobretudo para o lado mais frágil. Nessa perspectiva, desenvolveram-se as primeiras experiências nas colônias de parceria na lavoura cafeeira. Aos olhos de fazendeiros e colonos estrangeiros, porém, a lei de locação e serviços de 1837 parecia não dar conta dos inúmeros litígios entre as partes. Colocava-se em dúvida, inclusive, sua aplicação em relação ao próprio regime de parceira, considerado diferente do sistema de locação de serviços. A parceria resultava de um acordo entre fazendeiros e famílias de colonos contratadas na Europa, que tinham sua viagem paga, bem como seu transporte até as fazendas. As despesas, e o necessário a sua manutenção, entravam como adiantamento até que conseguissem prover seu sustento pelo próprio trabalho. Atribuía-se a cada família uma porção de cafeeiros na proporção da sua capacidade de cultivar, colher e beneficiar. Era permitido cultivar os víveres para o próprio sustento entre as filas de café das plantações mais novas ou em locais indicados pelos fazendeiros. Em caso de alienação dos víveres excedentes o fazendeiro tinha direito à meia parte. Vendido o café, obrigava-se este a entregar a metade do lucro líquido, deduzidas todas as despesas com o beneficiamento, transporte, comissão de venda e impostos. Sobre os gastos feitos pelos fazendeiros em adiantamento aos colonos, cobravam-se juros de 6%. Diante desses inúmeros obstáculos, o sistema de parceria perdeu rapidamente prestígio minado pelas próprias contradições. Ocorreu, na verdade, quebra de expectativas. Enquanto os colonos - que vinham para o Brasil com a ambição de se tornarem proprietários e melhorarem suas condições de vida - sentiram-se reduzidos à condição de escravos, os fazendeiros viam seus interesses econômicos abalados, pois pretendiam criar um tipo de trabalho que pudesse substituir vantajosamente a mão de obra escrava na cultura do café. Além disso, recaíam sobre o imigrante pesadas dívidas desde sua chegada à fazenda: viagem marítima, o transporte até o local de trabalho, os primeiros mantimentos necessários a sua subsistência, até que produzissem para seu sustento, as ferramentas de trabalho. Tudo era financiado pelo fazendeiro que também lhes adiantava mensalmente uma pequena verba. Como resultado, as dívidas acumulavam-se e se passavam anos até que o colono conseguisse saldá-las. A situação podia ser ainda mais grave quando o fazendeiro cobrava preços demasiado altos pelos gêneros de que o colono necessitava. Outro ponto de discórdia era quanto ao pagamento do lucro líquido do café colhido. Os colonos sentiam-se traídos nas suas expectativas de ganho e acabavam revoltando-se. Em muitos casos, esses procedimentos eram artifícios para manter os colonos presos à fazenda durante o maior tempo possível ou, pelo menos, até que pagassem suas dívidas. Problemas com o sistema de parceria dificultavam o engajamento do trabalho livre, pois as dívidas subordinavam os parceiros aos fazendeiros. Enquanto o fazendeiro fosse o responsável pelo transporte, instalação e alimentação do colono e sua família, seu capital permanecia imobilizado na formação da força de trabalho. O trabalhador era, de certa forma, percebido como sua propriedade temporária, ao menos até a quitação dos débitos. A submissão da força de trabalho do imigrante era ainda agravada pelos padrões de relacionamento pessoal ditados pela sociedade escravista. Diante da crise do escravismo e do descrédito do sistema de parceria surgiu o regime de trabalho denominado colonato, caracterizado pelo trabalho familiar e pela combinação de três elementos: pagamento fixo pelo trato do cafezal, pagamento proporcional pela quantidade de café colhido, produção direta de alimentos para subsistência com excedentes comercializáveis pelo próprio trabalhador. O pagamento era feito conforme a quantia determinada por alqueire de 50 litros de café entregue. Quanto maior o número de trabalhadores, maior a quantidade de café colhido pela unidade familiar. Os próprios fazendeiros preferiam contratar famílias para reduzir os custos por unidade de trabalho. O colono combinava o plantio do café com a produção de uma parte substancial dos seus meios de vida. Nas culturas novas podia plantar milho, feijão e outros víveres entre os pés de café. O excedente não consumido pela família era vendido aos comerciantes ou, até mesmo, ao fazendeiro. A principal fonte de rendimento procedia da colheita do café. Outros ganhos provinham do trato da plantação, da limpeza de terrenos e das jornadas de trabalho como diarista na fazenda. Por outro lado, o colono estava sujeito a determinadas modalidades de trabalho gratuito, como a limpeza de pastos e o conserto de estradas. O colonato, resultante de experiências anteriores e de ajustamentos entre fazendeiros e imigrantes, consolidou-se como sistema de trabalho predominante na economia cafeeira, mesmo apresentando grandes contradições que se agravavam em períodos de crise na economia cafeeira. Certamente, um dos fatores do seu relativo sucesso foi a política estatal de subvenção das passagens para imigrantes, livrando-os das dívidas com transporte e evitando que os fazendeiros imobilizassem parte substancial de seus capitais. A maior liberdade dos colonos teria que ser compensada através da chegada de grandes contingentes que não só garantiriam a mão de obra necessária, mas também os baixos salários. A experiência com o trabalho livre do imigrante europeu colocou os fazendeiros diante de uma situação completamente nova. Acostumados a lidar com o trabalho escravo ou mesmo dos agregados, passaram a manter relações de trabalho com o colono no regime de parceria e depois no colonato regidos por contrato. A diferença era abissal, a mediação entre as partes não se fazia mais pelo direito de propriedade ou apadrinhamento, mas através de um contrato escrito e assinado em comum acordo e dentro dos parâmetros legais. As mentalidades, no entanto, não cambiam facilmente e os grandes proprietários buscavam impor condições contratuais na tentativa de garantir seus lucros, recuperar os investimentos necessários à contratação dos colonos, mas principalmente, obrigar ao trabalho sistemático, ordeiro e produtivo, ainda dentro da lógica escravista. Sem poder contar com seu poder privado para isso, restava apelar para intervenção do Estado por meio de uma nova legislação, ou nas palavras da época, “uma boa lei de locação e serviços”. Em 15 de março de 1879 foi decretada a nova lei de locação e serviços. Entendida à época como a “salvação da lavoura”, era menos genérica do que as leis anteriores, tratando minuciosamente das obrigações de locatários e locadores exclusivamente na agricultura. Dedicando um capítulo específico à parceria agrícola, seu objetivo era garantir a estabilidade dos trabalhadores nas fazendas e os baixos salários, através do estabelecimento de obrigações e penalidades - inclusive a prisão por abandono do serviço - para o cumprimento de longos contratos e, ainda, com precauções contra movimentos grevistas já bastante difundidos nas fazendas paulistas. Esse decreto indicava os obstáculos encontrados pelos projetos de transformação das relações de trabalho: o trabalho livre estava vinculado à necessidade de coerção para legitimar os padrões de dominação que caracterizavam a relação entre senhor e escravo, expondo, assim, os limites estreitos do atributo livre ao trabalho incorporado à economia cafeeira. Se a lei de locação de serviços de 1837 abordou apenas as relações que se ensaiavam entre fazendeiros e colonos europeus, a partir das perspectivas abertas pela Lei do Ventre Livre de 1871, uma nova legislação deveria incorporar também os possíveis colonos brasileiros. A visão negativa em relação ao trabalhador nacional, considerado indolente, vadio e refratário ao trabalho produtivo, porém, ficou patente na regulamentação dos contratos de serviços pela lei de 1879, tanto nas condições quanto nas punições, muito mais severas que as dos estrangeiros. Além da diferença no prazo máximo dos contratos celebrados com os nacionais livres (6 anos) e libertos (7 anos), enquanto a duração para os estrangeiros era de 5 anos, a distinção entre eles também estava presente em outro artigo. Para o nacional, a renovação do contrato era automática, desde que tanto o locatário como o locador não exigissem dispensa do serviço; já os estrangeiros teriam garantida sua vontade expressa de renovação. Às vésperas de 1880, boa parte dos fazendeiros pareciam convencidos de que a escravidão era uma causa perdida. O tráfico negreiro estava extinto há três décadas, a Lei do Ventre Livre impedia qualquer renovação da escravaria, o comércio interprovincial de escravos começava a sofrer taxações altíssimas nas principais províncias compradoras, enquanto a expansão da economia cafeeira demandava cada vez mais força de trabalho. Restava, portanto, organizar o mercado de trabalho livre através de um corpo legislativo que garantisse os interesses dos grandes proprietários diante de um processo deliberado de abolição lenta e gradual. Coube ao Estado brasileiro interferir, por meio da legislação, na relação entre fazendeiros e trabalhadores. Afinal, a perda do controle senhorial sobre a força de trabalho - característico da escravidão - deveria ter como contrapartida o controle social por parte do Estado como representante do poder político e econômico dos grandes proprietários. Não foi apenas legislando que o Estado nacional atuou sobre o mercado de trabalho livre. Aliás, a política da vanguarda dos fazendeiros, impondo ao Estado a função de subsidiar financeiramente a formação de um mercado de trabalho livre amplo o suficiente para que não mais se precisasse deter o trabalhador na fazenda o maior tempo possível, tornou rapidamente obsoleta a lei de locação e serviços de 1879, ocasionando sua revogação em 1890, quando já se iniciava a constituição deste mercado de forma relativamente estável. Com o subsídio à vinda de imigrantes pretendia-se criar um fluxo abundante de homens e mulheres pobres para a empresa cafeeira com o intuito de baratear salários e evitar o uso da coerção. Em São Paulo, com apoio financeiro do Estado, a imigração acelerou-se extraordinariamente a partir de meados dos anos de 1880, provocando queda dos salários e, em consequência, grande impulso na expansão da economia cafeeira. A vinda de imigrantes europeus com apoio oficial para povoar a possessão portuguesa no além-mar já não era novidade ao final do período colonial. Em meados do século XVIII, no entanto, elaboraram-se algumas provisões régias relativas à emigração de açorianos para o Brasil, como a de 9 de agosto de 1747, que mandava conduzir 4 mil casais para onde “fosse mais preciso, e conveniente povoarem-se logo”, concedendo privilégios especiais: ajuda de custo, terras, rações, animais de tração, sementes, armas e ferramentas. Posteriormente, açorianos e suíços foram trazidos por ordem oficial, culminando com as medidas adotadas por D João VI, que refletiam o interesse da Coroa em incentivar a emigração europeia para o Brasil. Com isso, o monarca pretendia ocupar, fazer produzir e valorizar as terras despovoadas, instalar uma policultura que abastecesse as cidades e os latifúndios escravistas e ainda garantir a ocupação de áreas próximas das fronteiras e proteger terras de ataques de índios. Após a independência, efetivou-se no Brasil o controle da política de imigração pelo Estado. Com o decreto de 2 de dezembro de 1825 instituiu-se uma comissão para organizar um plano geral de colonização uniforme para todas as províncias. Em perspectiva mais ampla, a imigração, além de servir para ocupação de regiões fronteiriças, era apontada como parte da solução para os problemas enfrentados pela agricultura - falta de braços e grandes extensões de terras incultas. Particulares também se empenharam em trazer colonos estrangeiros. A constituição da Sociedade Promotora de Colonização no Rio de Janeiro, por exemplo, foi reconhecida e saudada entusiasticamente pelo governo imperial como importante procedimento “para que o Brasil veja em breve tempo sua industria em mãos de trabalhadores livres”. Anos depois, em 1850, aprovou-se o contrato celebrado com a Sociedade Colonizadora, estabelecida na cidade de Hamburgo, para a fundação de uma colônia agrícola em terras pertencentes à província de Santa Catarina, dando início a uma série de contratos para a introdução de imigrantes na região que perduraria até a década de 1890. Após a Lei de Terras de 18 de setembro de 1850 e sua regulamentação em 1854, que possibilitava o acesso à posse da terra a qualquer indivíduo, independente de sua nacionalidade, e concedia auxílios à colonização, verificou-se um incremento das relações entre Estado e particulares para a introdução de imigrantes e colonização de áreas consideradas vazias. A transformação da terra em mercadoria despertou interesses privados que, cientes da possibilidade de auferir lucros, intensificaram a formação de núcleos coloniais e de companhias colonizadoras. Fruto de amplas discussões no Parlamento, a lei buscava promover o ordenamento jurídico da propriedade para obter o controle sobre as terras devolutas que, desde o fim do regime de concessão de sesmarias, em 17 de julho de 1822, estavam passando de forma livre e desordenada para o patrimônio particular. O reforço do quadro institucional fazia-se necessário. Por um lado, a ordenação jurídica da propriedade da terra era intrínseca ao próprio desenvolvimento do Estado, que não poderia aceitar que a questão da apropriação territorial passasse ao largo da autoridade estabelecida. Por outro, somente nesse momento de reconhecimento pleno da propriedade privada da terra é que a classe dos proprietários estaria em condições de constituir-se de fato e de direito. Não se pode, no entanto, perder de vista a preocupação com o destino da escravidão e o processo de transição para o trabalho livre. A Lei de 1850, sancionada quatorze dias após a Lei Eusébio de Queirós, ao estabelecer que a terra só poderia ser comprada, procurou impedir seu acesso à grande maioria da população nativa e incentivar a colonização, possibilitando aos imigrantes adquirirem lotes de terras devolutas com suas poupanças adquiridas após alguns anos de trabalho nas lavouras dos grandes proprietários. O produto dessa venda serviria para subvencionar a vinda de mais colonos europeus. Dessa forma, tentava-se garantir a mão de obra necessária à substituição do braço escravo. Em 1874, inaugurou-se nova fase na política imigratória brasileira: a dos grandes contratos para introdução de europeus. O acordo firmado entre o governo e Joaquim Caetano Pinto Júnior estabelecia a introdução de 100 mil imigrantes europeus agricultores em todo o Império, exceto na província do Rio Grande do Sul, no prazo de 10 anos. Caetano Pinto receberia por adulto as seguintes subvenções: 125$000 pelos primeiros 50 mil imigrantes, 100$000 pelos 25 mil seguintes e 60$000 pelos últimos 25 mil e a metade pelos menores de 12 e maiores de 2 anos. Ficou acertado também que o governo concederia gratuitamente aos imigrantes hospedagem e alimentação durante os primeiros oito dias de sua chegada e transporte gratuito até as colônias da província a que se destinassem. A década de 1880 foi um período fundamental para a imigração no Brasil, pois testemunhou o aumento do fluxo, que obrigou a uma série de medidas para absorvê-lo. Em termos de logística, a criação da Hospedaria da Ilha das Flores, certamente foi a mais importante. O Estado, assim, tomava para si a execução dos serviços de recepção, embarque e desembarque e hospedagem dos imigrantes. Localizada na ilha de mesmo nome, comprada pelo Ministério da Agricultura junto a um senador, a hospedaria foi construída em 1882 e constantemente reformada para dar conta do intenso movimento ao menos até 1895-1896, quando o poder central abriu mão dos serviços de introdução de imigrantes, como resultado tardio e derradeiro do fim do Império e de outras tantas medidas tomadas pela república para atender aos interesses descentralizadores dos estados, sobretudo São Paulo. No início do período republicano, alguns atos legislativos marcaram a mudança de rumo da política brasileira de imigração e colonização no sentido da sua descentralização. O Decreto n. 528 de 28 de junho de 1890, também conhecido como Lei Glicério - sobrenome de seu autor, o senador Francisco Glicério -, estabeleceu a reforma das leis de imigração e colonização com o intuito de atender à necessidade de se “fomentar e expandir as forças produtivas da república” por meio da imigração europeia. Estabeleceu as bases para a criação de núcleos nas propriedades particulares e nas terras devolutas adquiridas e definiu as condições que os imigrantes deveriam preencher para terem direito ao tratamento dispensado pelo governo. Somente teriam passagem integral ou reduzida, por conta do governo, as famílias de agricultores, limitados aos respectivos chefes, ou aos seus ascendentes os indivíduos acima de 50 anos; os varões solteiros maiores de 18 e menores de 50 anos, desde que agricultores; os operários, artesãos e aqueles que se destinavam aos serviços domésticos, cujas idades achavam-se também entre 18 e 50 anos. Definiu também quais eram os imigrantes indesejáveis proibindo a entrada de “indígenas da Ásia ou da África”. O Estado pagaria às companhias de transporte marítimo a subvenção de 120 francos pela passagem de cada imigrante adulto transportado da Europa, a metade do valor pelos menores de 12 até 8 anos, e a quarta parte pelos de 8 e 3 anos. Os imigrantes introduzidos mediante contrato deveriam vir acompanhados de atestado do agente consular brasileiro informando que pertenciam à mesma família. Os proprietários agrícolas de núcleos particulares que desejassem receber imigrantes deveriam apresentar um pedido à Inspetoria Geral das Terras e Colonização. O decreto estabelecia, ainda, prêmio de 100 mil francos às companhias que transportassem, no espaço de um ano, pelo menos 10 mil imigrantes, sem nenhuma reclamação quanto às bagagens e ao tratamento dos mesmos. Em 2 de agosto de 1892, o governo federal firmou contrato com Companhia Metropolitana para introdução de 1 milhão de imigrantes - 100 mil por ano - procedentes da Europa e possessões portuguesas e espanholas, no espaço de dez anos. Além da já tradicional exigência de que todos fossem agricultores, duas cláusulas revelavam a intenção discriminatória do Estado: a exclusão de indivíduos solteiros e a fixação de um limite máximo para cada nacionalidade. As dificuldades financeiras para seu cumprimento apareceram já em 1893, o primeiro ano de execução, quando se reduziu a entrada anual para 50 mil. O governo pretendia distribuir parte dos imigrantes pelas diversas regiões, sobretudo no chamado Norte do Brasil. Nesse sentido, lamentava-se a concentração quase que exclusiva nos estados do Sul da república, mas também se tomavam providências para reversão desse quadro: criação de núcleos coloniais oficiais no Ceará, Alagoas e Pará e intensificação da propaganda desses e de outros estados do norte na Europa. Em 1895, por falta de recursos financeiros, o poder executivo foi autorizado por lei a transferir o contrato com a Companhia Metropolitana aos estados ou então rescindi-lo. Consultados sobre a possibilidade de assumir sua parte do contrato, os representantes de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo não aceitaram, o que obrigou o governo a entrar em acordo com a contratante. Ficou acertada a indenização de oito mil e quinhentos contos de réis, a serem pagos em duas prestações, obrigando-se a companhia a completar até 31 de dezembro a introdução do número de imigrantes para o referido ano. A rescisão do contrato com a Metropolitana marcou na prática o fim da intervenção do governo republicano nos serviços de introdução de imigrantes, reduzindo de forma significativa o movimento no Rio de Janeiro, até então, o principal ponto de recebimento e distribuição de europeus para o restante do país, com exceção de São Paulo. Na província paulista, uma incipiente política oficial de formação de núcleos coloniais surgiu em 1827. O primeiro instalou-se no sertão do Rio Negro, em terras hoje pertencentes ao Paraná, que à época ainda faziam parte da província paulista. Entre 1837-1838, chegaram 926 imigrantes alemães de Bremen, trazidos pelo major Jorge Antonio Schäffer, representante do governo imperial. Chama atenção uma das cláusulas do contrato que obrigava os colonos a pegar em armas, caso fosse necessário, bem como sujeitar seus filhos ao serviço militar. Em meados do século, no entanto, a Vergueiro & Cia., fundada pelo senador Vergueiro tornou-se a primeira companhia privada a estabelecer contratos diretamente com fazendeiros e com os governos provincial e central para introdução de imigrantes. Cessado o tráfico de escravos, o interesse nesse tipo de colonização intensificou-se, com reflexos diretos no aumento da demanda e no oferecimento de um novo tipo de serviço que então se delineava: o fornecimento de braços europeus. Fundaram-se várias colônias particulares por importantes personagens da vida econômica e política que, preocupados com o futuro do trabalho escravo, buscavam alternativas para suprir a demanda por mão de obra. A par dos núcleos coloniais oficiais, organizados pela distribuição de terras aos colonos, esses empreendimentos privados ocupavam-se da produção do café sob o regime de parceria. O relativo sucesso inicial do regime de parceria favoreceu diretamente os negócios da Vergueiro & Cia., que prosseguiu importando colonos em número cada vez maior, chegando a estender suas atividades a outras províncias. Muitos fazendeiros importantes, como Souza Queiroz, também financiaram por conta própria a vinda de colonos diretamente da Europa. Após a revolta dos colonos na fazenda Ibicaba em 1857, que pertencia ao senador Vergueiro, o sistema de parceria, em meio a tantas contradições, perdeu rapidamente o prestígio entre colonos e fazendeiros, além de repercutir negativamente na Europa. Em 1871, ano da Lei do Ventre Livre, fundou-se em São Paulo, a Associação Auxiliadora da Colonização e Imigração, com seu estatuto aprovado por decreto imperial em 8 de agosto. Prevista para durar 5 anos, a entidade contava com a presença de importantes fazendeiros como Francisco Antonio de Souza Queiroz (presidente), Antonio da Silva Prado (vice-presidente). Na verdade, mesmo antes de legalmente constituída, já no mês de abril, a associação emitiu circular definindo seus objetivos. Certamente, não foi mera coincidência a quase simultaneidade com a aprovação da Lei Provincial n. 42, de 30 de março, que autorizava o governo paulista a emitir apólices de 600 contos para auxiliar o pagamento de passagens para imigrantes da Europa do norte, favorecendo lavradores que quisessem trazer colonos para seus estabelecimentos agrícolas. Logo depois, o poder central acabou associando-se à província aumentando a verba para esse fim. Apenas a partir de 1875, a chegada de imigrantes atingiu a casa do milhar, mas ainda era o governo imperial o maior responsável pelas entradas, enquanto a Associação da Colonização engatinhava em sua tarefa. Nesse período, muitos fazendeiros, mesmo contando com apoio do Estado, ainda agiam isoladamente para obter mão de obra na Europa. Lutavam, ainda, para mudar a política de imigração oficial direcionada ao povoamento da província, argumentando que os núcleos coloniais eram onerosos e inúteis, não auxiliando em nada na atração de imigrantes. No entender desse grupo, o Estado devia apenas auxiliar os particulares que pretendessem introduzir colonos em suas propriedades. A Lei de 30 de março de 1871, portanto, constituiu-se na primeira experiência e, sob olhar retrospectivo, um tímido ensaio para o programa de subvenção de passagens que seria estruturado a partir de meados da década de 1880. Se na perspectiva imperial, a colonização baseava-se na introdução de imigrantes em termos de um povoamento orientado do país, com a expectativa da posse da terra aos que chegavam, na província paulista, desde cedo, hostilizou-se esse caminho em nome dos interesses da grande lavoura. O termo colono tinha em São Paulo dois significados. O que interessava aos fazendeiros - aquele que trabalharia em suas terras - e o significado tradicional - pequeno proprietário de terra em núcleos coloniais. Os imigrantes como colonos eram bem-vindos desde que se dirigissem para a cafeicultura; os núcleos coloniais também, mas com a função específica de incentivar a emigração da Europa para a província. No início da década de 1880, alguns fazendeiros do oeste da província já defendiam a imigração subvencionada como solução para o problema da mão de obra na expansão da cafeicultura. Não bastavam mais os poucos imigrantes que os fazendeiros mandavam trazer da Europa; seria necessário ampliar esse recrutamento. Assim, o Estado foi chamado a promover, endereçar e organizar a imigração transoceânica, tornando-se fiador, em relação aos proprietários de terras, do abastecimento constante de braços para a plantação. A partir de então, a política imigratória paulista sofreu ajuste de rumo, passando a financiar sistematicamente a obtenção de braços para a lavoura. Tarefa de grande vulto que só o Estado teria condições de desenvolver, como instrumento de ação dos fazendeiros. Acompanhar a legislação sobre o tema possibilita compreender os primeiros passos da política imigratória paulista para financiar a vinda da força de trabalho imigrante. Em 1881, a Lei Provincial n. 36, de 21 de fevereiro, consignava 150 contos para o pagamento de passagens de imigrantes e determinava a construção de uma hospedaria, pois não bastava apenas subsidiar a vinda de braços, era necessário criar condições para recebê-los. Em 1884, a Lei n. 28, de 29 de março, voltava a abrir créditos financeiros, então de forma mais ampla, para introdução de imigrantes. As verbas, porém tinham dupla finalidade: 200 contos de réis para criação de núcleos coloniais, conforme política nacional de colonização, e 400 contos para o auxílio à imigração destinada à grande lavoura e aos referidos núcleos através do pagamento de passagens. A lei garantiu ainda a condição fundamental para satisfazer a lavoura cafeeira, sobretudo as áreas mais novas, cujo abastecimento de mão de obra era urgente: a opção exclusiva pela composição familiar da imigração. Em 1885, a Lei n. 14, de 11 de fevereiro, possibilitou que a verba pública fosse concedida a empresas ou particulares que introduzissem imigrantes. Favorecidos por essa lei, que abriu caminho para articulação de uma organização para fomentar a imigração, em 2 de julho de 1886, os cafeicultores paulistas, cientes da importância de controlar o processo em seus diversos níveis - propaganda no exterior, recrutamento, condições de transporte, recebimento, alojamento e colocação nas fazendas - constituíram a Sociedade Promotora de Imigração. Entre seus fundadores destacavam-se renomadas figuras do oeste paulista: Martinho da Silva Prado Júnior, Rafael Aguiar Paes de Barros e Nicolau de Souza Queiroz. Subsídio de passagens com dinheiro do Estado que também financiava a infraestrutura de recepção e deslocamento para as fazendas, possibilidade legal de assinar contratos com particulares para introduzir imigrantes, e uma sociedade constituída para defender os interesses dos cafeicultores. Estes foram os pilares do sucesso da empreitada em termos da atração da imigração. Mas e com relação às áreas de origem dos emigrantes? Como explicar o sucesso do recrutamento na Itália, principalmente? A partir do terço final do século XIX, a Itália constituiu-se na principal fornecedora de emigrantes para o Novo Mundo. Os Estados Unidos receberam o maior contingente, depois vieram Argentina e Brasil. Alguns fatores de expulsão eram similares àqueles dos países europeus pioneiros na exportação de populações: aumento acentuado da população rural e a depressão agrícola. Outros eram peculiares à península, como confisco de pequenas propriedades, cujos proprietários não conseguiam pagar a taxa sobre a farinha e a diminuição da procura de mão de obra no Império Austro-Húngaro e na Alemanha, tradicionais mercados de trabalho para a emigração temporária de trabalhadores do Vêneto. Franzina e Ercole Sori observam que esses movimentos de populações, assim como em grande parte da Europa ocidental, já se faziam presentes desde o período napoleônico. Nas áreas montanhosas da Itália, as condições naturais adversas obrigavam à busca sazonal do sustento familiar em outras regiões ou nos países vizinhos, como na economia de transumância praticada entre a região Alpina e o Agro Romano, na emigração de populações do Vêneto para regiões da Europa central (França e Alemanha) e na emigração sazonal de Abruzzi e Campania para o norte da península, para trabalhar nas obras de drenagem durante o século XVIII. Nas diferentes zonas dos Alpes - Piemonte, Trento e Lombardia - onde os fluxos migratórios temporários não tiveram origem na crise do final do Oitocentos, mas em um passado de mobilidade territorial de caráter sazonal e com forte componente artesanal e mercantil, tais movimentos forjaram um gênero de vida e uma cultura de mobilidade que contribuíram para a manutenção da economia das sociedades alpinas durante o Antigo Regime, e forneceram resposta às novas condições internas e externas durante o século XIX. Iniciada no Norte - como resultado da inserção subordinada da economia italiana no mercado ocidental e do processo de mecanização e centralização agrícola -, a emigração em massa de italianos só posteriormente atingiu o sul da península - ocasionada pela forte pressão fiscal e a consequente expropriação de terras -, encaminhando-se, quase que exclusivamente, para o outro lado do Atlântico. Na montanha e na colina piemontesa, as dificuldades da economia rural compeliam ao aumento da duração do expatrio sazonal para o plurianual, ou mesmo definitivo, inicialmente para Europa, depois para América. Grande parte da emigração precária italiana, portanto, esteve inserida no rastro da mobilidade territorial das forças de trabalho agrícolas que, crescendo dentro dos confins nacionais sobre os caminhos das migrações internas agrícolas, apresentavam-se em contínua dilatação geográfica. Ou seja, era, em parte, uma mobilidade do Antigo Regime expandida geograficamente em demasia, que culminou na descoberta da lei do valor-trabalho em um mercado capitalista estendido além das fronteiras da nação. A emigração italiana inseriu-se no modelo de crescimento mundial e de desenvolvimento do comércio internacional que caracterizou grande parte do século XIX. O campo italiano presenciava o avanço do mundo industrial, que penetrava na velha sociedade com produtos mais baratos, novas técnicas e ideias, sufocando principalmente o pequeno agricultor e concentrando a propriedade. Os grãos norte-americanos e argentinos faziam concorrência vitoriosa aos produzidos na Europa, pois eram transportados por grandes vapores em volumosas quantidades a baixo custo. O mundo ficava cada vez menor para o comércio, mas também para os movimentos de populações. O mercado internacional de trabalho em formação no Oitocentos não requeria trabalhadores qualificados. Estes podiam proceder de atividades mais humildes como colonos agrícolas, artesãos e assalariados dotados apenas da força de seus próprios braços. O êxodo em massa de italianos encaminhou-se, essencialmente, a duas áreas: Europa central, para trabalhos em ferrovias e minas, e América, onde a política de povoamento e procura de braços para a lavoura permitiu que famílias inteiras de emigrantes lá se estabelecessem. Sem contar a imensa mão de obra formada por homens solteiros que se destinavam às principais cidades dos Estados Unidos. Movimentação facilitada e fomentada pelos avanços tecnológicos representados pelas ferrovias e pelos navios a vapor, que baratearam o custo do transporte e diminuíram o tempo das viagens. Diante desse quadro, os cafeicultores paulistas voltaram seus olhos para a península italiana, na expectativa de conseguir recrutar massivamente a força de trabalho tão desejada. Após alguns contratos fracassados rescindidos em 1885, em 17 de maio de 1886, Queiroz Telles, então presidente da província, contratou com José Antunes dos Santos a introdução de 4 mil imigrantes da Europa, sendo mil suecos, dinamarqueses e alemães, alegando que embora os italianos “tenham provado ser laboriosos e intelligentes”, não se devia buscar apenas em uma só fonte os braços que a lavoura necessitava. O acordo foi parcialmente cumprido, com a chegada de 869 famílias (3.174 indivíduos), ao custo de 240 contos de réis. Esse foi o último ajuste feito diretamente pelo governo provincial com uma agência encarregada de introduzir imigrantes. A partir de então, todos os contratos teriam a participação da Sociedade Promotora de Imigração. O primeiro data de 3 de julho de 1886 - um dia depois da sua fundação - e estabelecia a vinda de 6 mil imigrantes, mediante a subvenção de 85$000 (maiores de 12 anos), 42$500 (7 a 12 anos) e 21$250 (3 a 7 anos). O segundo, de 22 de julho de 1887, determinava a introdução de 30 mil imigrantes, a um preço menor distribuído pela mesma faixa etária: 75$000, 37$500 e 18$750. Valores que se repetiram no terceiro contrato, de 2 de março de 1888, para a introdução de 60 mil imigrantes. Os acordos foram cumpridos com a chegada de 99.882 imigrantes a um custo que ultrapassou os 5,5 mil contos de réis, pagos durante o período de pouco mais de quatro anos e meio, ou seja, desde a chegada das primeiras famílias de imigrantes em janeiro de 1887, até o desembarque das últimas em julho de 1891. A quantia volumosa acarretou em sacrifícios para obtenção dos recursos financeiros necessários. Rodrigues Alves, no início de 1888, defendia os gastos junto à Assembleia argumentando que “o serviço apresentava grande desenvolvimento e não convinha entorpecer-lhe a marcha, antes que a corrente ficasse “perfeitamente estabelecida” e que a questão era simplesmente de sacrifício pecuniário, “porque não só ha grande facilidade na vinda do immigrante, como tem sido rápida a sua colocação”. Se a questão era a falta de dinheiro, um empréstimo fazia-se necessário. O governo paulista, em 12 de setembro de 1888, tomou emprestado do banco inglês Louis Cohen & Sons a quantia de 787.500 libras esterlinas (7 mil contos de réis), com juros de 5% ao ano e a garantia de que os serviços da dívida sairiam anualmente das rendas da província. Antes de sua extinção em 1895, a Sociedade Promotora de Imigração assinou mais dois acordos com o governo de São Paulo. O contrato de 23 de fevereiro de 1892, para introdução de 50 mil imigrantes, entre italianos, alemães, austríacos e portugueses e o de 10 de janeiro de 1893 para trazer mais 40 mil trabalhadores europeus, assim distribuídos: 10 mil italianos, 15 mil alemães e suecos e 15 mil das outras nacionalidades (portugueses, açorianos, suíços e austríacos). Os grandes contratos, porém, não terminaram, mas passaram a ser acordados diretamente com agências introdutoras de imigrantes: contrato de 21 de agosto de 1894, para trazer 50 mil europeus; contrato de 07 de março de 1896, introdução de 45 mil europeus e 10 mil canadenses; contrato de 06 de agosto de 1897, recrutar 10 mil austríacos, 30 mil italianos, 10 mil espanhóis, 5 mil portugueses e 5 mil alemães, belgas, suecos e dinamarqueses, com subvenções diferenciadas - valores menores para portugueses e italianos. Ao longo das duas últimas décadas do século XIX, o movimento migratório para São Paulo apresentou grandes oscilações como reflexo do preço internacional do café, da situação econômica do país e das áreas de origem dos imigrantes. Fatores que condicionavam o aumento significativo dos retornos ou mesmo a saída para algum país vizinho, como a Argentina. Apesar disso, com base nos grandes contratos de introdução de imigrantes, o afluxo na última década do Oitocentos chegou a quase 735 mil, com picos excepcionais em 1891, 1895, 1896 e 1897. Todavia, na virada do século, a fórmula dos grandes contratos dava sinais de esgotamento, pois passou a enfrentar embaraços no exterior, sobretudo na Itália que impôs restrições a esse tipo de recrutamento com a promulgação da Lei n. 23, de 31 de janeiro de 1901 e, um ano depois, através do Decreto Prinetti, que proibiu a emigração subvencionada para o Brasil, alvo de severas críticas devido às duras condições de trabalho nas fazendas de café, mas também à natureza precária dos vapores que singravam o Atlântico transportando imigrantes na 3ª classe. A Lei n. 673, de 09 de setembro de 1899, estabeleceu um prêmio por imigrante, no valor de 50 francos, a ser pago às companhias de navegação ou armadores que se encarregassem de trazer braços para a lavoura desde que vindos pela primeira vez ao Brasil, constituídos em famílias, “exclusivamente agricultores, validos, de boa conducta moral e civil, e tendo cada familia, pelo menos um individuo apto para o trabalho”, além de impor limite ao número de imigrantes a serem introduzidos anualmente. A partir de então, diversos decretos definiram a quantidade de imigrantes a introduzir: 1900 (4 mil); 1901 (25 mil); 1902 (10 mil); 1904 (5 mil); 1905 (20 mil); 1907 (10 mil); 1908 (10 mil); 1909 (10 mil); 1910 (10 mil). Regulamentou-se, ainda, “os pedidos de introdução de imigrantes com destino certo na lavoura”, nos quais os fazendeiros estipulavam a quantidade desejada de imigrantes para a Secretaria da Agricultura, que informava às companhias de navegação, com as quais havia ajustado o fornecimento de bilhetes de chamada. Como resultado, o total de imigrantes que chegaram a São Paulo entre 1900-1915 ultrapassou os 746 mil. Nesse período, também ocorreu maior diversificação das nacionalidades, quando os italianos, até então a maioria absoluta, começaram a ser suplantados por espanhóis e portugueses. Os fazendeiros do oeste paulista, ao assumirem o controle político da província, passaram a usufruir dos cofres públicos para colocar em marcha seu projeto de imigração - mão de obra para a grande lavoura exportadora - diferenciando-se do cenário nacional - colonização e povoamento. Com o subsídio governamental, desobrigaram-se de arcar individualmente com as despesas de importação de trabalhadores para suas lavouras de café e conseguiram estabelecer um grande fluxo migratório. Alguns estudos afirmam que a viabilização da imigração, quando comparada ao rendimento do comércio de escravos, não apresentou nenhum interesse econômico a particulares e, por isso, poderia ser relegada ao Estado. A hipótese sustentada neste artigo, porém, é de que não foi a ausência de interesse econômico que afugentou a participação dos fazendeiros, mas a magnitude do negócio e dos atores que dele participaram. As questões referentes à emigração/imigração ganharam amplitude internacional e exigiram a participação dos Estados. A liberdade de emigrar estava consagrada como um direito individual, mas também era uma questão de interesse nacional. Além disso, dado o grande volume da demanda e da oferta, não seria mais viável a qualquer fazendeiro individualmente viajar para a Europa com o propósito de contratar imigrantes e trazê-los, por sua própria conta, para trabalhar em suas plantações. O Brasil, como outros países do Novo Mundo, precisava de mão de obra e procurou se organizar para recebê-la. São Paulo fez mais do que isso: estruturou-se com o objetivo de atender aos anseios específicos da lavoura cafeeira, canalizando recursos públicos para o recrutamento, o transporte e a recepção de imigrantes. Os fazendeiros, apoiados no Estado, foram capazes de buscar soluções satisfatórias às suas demandas imediatas. Soluções que colocaram o dinheiro público a seu serviço, mas que eles alegaram ser do interesse da riqueza nacional - assim como a escravidão era considerada “um mal necessário” à riqueza nacional. A política de imigração paulista de trazer grupos familiares como força de trabalho atendeu aos anseios dos fazendeiros de café. Subsídio de passagens e propaganda atuaram em zonas rurais específicas da Europa onde o camponês empobrecido optou pela emigração juntamente com sua família. Inicialmente, os campos da Itália, depois os de Portugal e Espanha, tornaram-se os principais alvos do recrutamento. Empreitada exitosa, como comprovam a quantidade e a especificidade do movimento de chegada dessas famílias a São Paulo, que diferiu daquele perfil predominante da migração internacional, de caráter individual, conhecida como new immigration. Não apenas diferiu como também resultou em certa alteração desse padrão demográfico nos momentos em que o fluxo de famílias para o Brasil, ou mais especificamente para as terras paulistas, foi maior, como observado por Ercole Sori no caso italiano: “O caso extremo foi o Vêneto, que teve acesso à expatriação transoceânica em massa apenas nos grandes picos da emigração subvencionada de 1888, 1891 e 1895-1896” para o Brasil - intervalos em que a taxa de emigração de indivíduos solitários foi a mais baixa em contraste com o aumento da participação de grupos familiares. Ao longo da segunda metade do Oitocentos, outro componente da política de imigração ganhou força: o seu “sentido racista”, que valorizava o europeu branco em detrimento dos escravos, libertos e pobres livres no mercado de trabalho, bem como sua importância para o “processo civilizador” do povo brasileiro. Pensamento embasado em teorias científicas sobre as raças, denominado à época no Brasil de “branqueamento”, que predominava entre os membros da elite política e intelectual nacional. Em 1875, Menezes e Souza, conselheiro do Império, apresentou um relatório ao ministro da Agricultura intitulado Theses sobre a colonização do Brazil, no qual analisava a relação da imigração e da colonização com o progresso e a riqueza do país - um ilustrativo exemplo do impacto dessas teorias raciais. Defensor da abolição gradual da escravidão nos moldes da Lei do Ventre Livre, pois temia a desorganização imediata da produção, exortava ao Estado assumir o papel de incentivador da imigração através da formação de núcleos coloniais para atrair europeus como proprietários. Com relação ao imigrante ideal, basicamente, seu estudo pretendia responder a duas perguntas: (1) “Qual é a nação européa, que nos póde fornecer emigrantes mais aptos e em maior cópia?”; (2) “Quaes são os colonos, que melhor têm provado no Brazil?”. Seguiu-se uma descrição hierárquica das características de alguns “povos do Velho Mundo” - alemães, belgas, suíços, espanhóis, portugueses, italianos e britânicos. Um desfile de cientificismo, teorias raciais classificatórias, sobre a capacidade de assimilação de cada povo, além das observações sobre as experiências ocorridas no país, que resultaram, por parte do conselheiro, na opção pelo alemão e na caracterização da Alemanha como “o viveiro da immigração para o Brazil” - anseios que não se confirmariam na prática. Não será possível tratar do tema com profundidade nas dimensões deste artigo, mas cabe lembrar o estudo de Célia Marinho de Azevedo, sobre as diferentes posições no debate acerca da importação ou não de europeus para substituir o trabalho escravo. Existiam aqueles que, à luz de explicações de cunho sociocultural, consideravam as dificuldades em se tratar com negros e mestiços em termos de igualdade jurídica nos moldes do ideário liberal; e os imigrantistas, que se apoiavam em teorias raciais para embasar a defesa de seus projetos favoráveis à imigração. Tratava-se, no caso paulista, como observa Iraci Salles, de elaborar um ideário que dotasse de positividade a noção de trabalho, desvinculando-o da senzala, para dignificá-lo como construtor da riqueza nacional. E o trabalhador europeu foi a opção perante a perspectiva do projeto imigrantista de conformação quantitativa e qualitativa do mercado de mão de obra livre. Conjunturas que não se transformaram em entraves quando, na busca incessante por mão de obra abundante e barata, os grandes fazendeiros de café paulistas precisaram recorrer eventualmente ao trabalhador nacional, como fizeram sistematicamente os proprietários das regiões onde o imigrante europeu era escasso ou inexistente. Sem contar as propostas de introdução de imigrantes chineses, considerados por muitos os trabalhadores necessários mediante o processo de transição do trabalho escravo para o livre. As especificidades da expansão da economia cafeeira no Centro-Sul brasileiro - terras, braços e capital - devem ser entendidas no plano global. A partir do final do século XVIII e no decorrer do XIX, os novos padrões de produção e acumulação, e suas especializações geográficas, amplificados pela revolução nos transportes e nas comunicações, demandaram grande volume de mão de obra. Nas fábricas dos centros europeus, assim como nos Estados Unidos, a população expulsa do campo chegou em grande número para assumir esse papel. Nas áreas exportadoras de matérias-primas e alimentos, demograficamente carentes de braços, as soluções encontradas variaram de acordo com local e tempo: intensificação do tráfico e do trabalho escravo, utilização de trabalhadores sob contrato (indentured labor), imigração espontânea de europeus. Se os empreendimentos eram modernos, a antiga demanda não apenas persistia, mas intensificava-se. A disponibilidade de mão de obra é fundamental para a transformação de recursos naturais em bens, pois estes são produzidos mediante a incorporação de trabalho que lhes confira valor de uso. O próprio trabalho assumiu o papel de “recurso”. Nesse sentido, a “apropriação de homens” a baixo custo converteu-se em objetivo tão importante como apropriação de qualquer outro recurso físico. O escravismo e as migrações econômicas são exemplos que permitem observar com clareza a importância desse processo que, já em meados do Oitocentos, começou a delinear o mercado internacional de trabalho. No Brasil oitocentista, existia a perspectiva de que o europeu contribuiria para o processo civilizatório do país e valorização do trabalho maculado pela escravidão. Subvencionar passagens aos imigrantes destinados à grande lavoura exportadora revestiu-se de política “modernizadora” por apresentar o trabalho livre como alternativa à mão de obra escrava, considerada um símbolo do retrocesso. Na verdade, mais do que uma ruptura modernizadora, tal política pode ser considerada como continuidade das práticas dos grandes proprietários ao colocarem o Estado a serviço de seus interesses. Se houve uma ruptura na transição da escravidão para o trabalho livre - ou “da senzala à colônia”, no feliz título do livro de Emília Viotti da Costa -, esta não foi em relação ao atraso/modernização, mas na esfera em que ocorriam as disputas pela organização e controle da eficiência do trabalho: na escravidão, no âmbito privado; nas relações contratuais de trabalho livre, na dimensão pública. Continuidades e rupturas eram inerentes à relação capital-trabalho na escravidão e no trabalho livre. Analisá-las de forma comparada é o propósito da parte final deste artigo à guisa de conclusão. Algumas questões, portanto, devem ser aqui retomadas. Como os fazendeiros lidaram com a escravidão e com o trabalho livre? Qual o nível de participação do Estado no fornecimento e controle da mão de obra para os proprietários das grandes fazendas agroexportadoras? No caso brasileiro, a importação de mão de obra no Oitocentos esteve associada a processos históricos de longa duração e aos quadros da economia global nos quais se inscreveram o escravismo nas Américas e a emigração europeia para o Novo Mundo. A partir do segundo quartel do século, a demanda escravista do complexo cafeeiro do Vale do Paraíba reivindicou do Estado o apoio à reabertura ilegal do tráfico negreiro, mas sob o aspecto da coerção e controle do trabalho, exigência cada vez maior para a intensificação dos mecanismos de exploração da mão de obra escrava, quase nada era requerido, pois se considerava atribuição de âmbito privado do senhor dentro das fronteiras de sua unidade produtiva; apenas em casos extremos convocava-se a mão forte do Estado, como nas rebeliões. Em relação ao trabalho livre do imigrante, as demandas eram mais complexas. Apesar da persistência da mentalidade escravista, o paternalismo e o uso da violência privada eram injustificáveis no trato com o imigrante diante das relações de trabalho livre, além de ecoarem negativamente no outro lado do Atlântico. Restava, portanto, recorrer à legislação para tentar controlar a eficiência e a disciplina da força de trabalho dentro das expectativas dos fazendeiros no que dizia respeito à produção e aos padrões de trabalho sistemático associado à escravidão. Assim como os escravos, que desenvolveram formas variadas de resistência, os imigrantes reagiram a essa tentativa de controle pessoal abandonando a propriedade ou não renovando o contrato de trabalho - possibilidade inexistente para os cativos. A segunda metade do século XIX ficou marcada por essas tensões que, se não terminaram, ao menos foram minimizadas pela imigração subsidiada em massa para São Paulo nas duas últimas décadas - um projeto dos cafeicultores do oeste. E aqui residiu a contribuição fundamental do Estado no fornecimento de mão de obra para a economia cafeeira, subvencionando as passagens de famílias de imigrantes em tal quantidade que permitiu, por um lado, interferir diretamente no fluxo de saída de populações na Itália, depois em Portugal e Espanha, por outro, certa mobilidade dos colonos nas fazendas sem comprometer a produção a baixo custo do principal artigo de exportação responsável por inserir o país na divisão internacional do trabalho. O tráfico de escravos, mesmo quando um monopólio metropolitano, era um empreendimento particular, cujas redes de negócio desenvolveram-se ao longo de quase quatro séculos contando com o apoio do Estado (colonial e nacional), como no caso exemplar de sua ilegalidade entre 1831 e 1850. Quanto à imigração, transformada em um fenômeno de massa no decorrer do Oitocentos, o ineditismo do subsídio das passagens com financiamento do Estado, que fomentou inclusive a imigração clandestina, conferiu certa competitividade ao Brasil, principalmente a São Paulo, para colocar as terras do café no horizonte dos potenciais emigrantes da Europa meridional, cuja preferência por Estados Unidos e Argentina ganhava contornos claros. Os fazendeiros, durante parte do escravismo no século XIX, assim como nas décadas finais do mesmo século, em relação ao recrutamento de imigrantes, não hesitaram em passar por cima da lei para conseguir a força de trabalho necessária ao empreendimento agroexportador. Compraram escravos quando o tráfico era considerado ilegal e, no caso paulista, criaram estratégias para aliciar famílias de imigrantes com passagens subvencionadas, perseverando mesmo perante a proibição por parte dos governos italiano e espanhol de que sua população fosse recrutada pelo oferecimento do transporte transoceânico gratuito. A ilegalidade, portanto, foi traço característico da ação dos fazendeiros e da condescendência do Estado na obtenção de braços para suprir as plantations, pois era isso o que importava, seja com escravos, seja com imigrantes. Recuperando o conceito de “trabalhadores subalternos” de van der Linden, é possível estabelecer que a coerção, em diversos níveis, foi prática comum dos grandes proprietários de terras, cujo poder político refletiu-se no apoio do Estado. Em relação à escravidão, na garantia da propriedade e na ratificação do uso da violência privada para obrigar ao trabalho. Quanto ao denominado “trabalho livre”, uma legislação repressora, como prática da coerção política, e a coação econômica, através dos baixos salários resultantes do grande afluxo de imigrantes financiado pelos cofres públicos. Para ambos os casos, o Estado, ao interferir na obtenção e controle da mão de obra, ou mesmo ao ignorar o tráfico ilegal de escravos, criou as condições para coagir “trabalhadores subalternos” ao trabalho sistemático e disciplinado. A ação do Estado, dos traficantes e de fazendeiros com o intuito de obter e controlar a força de trabalho necessária aos seus interesses parece delinear um circuito completo a que este artigo se propôs discutir. Ou seja, as diversas formas de coerção como catalizadoras do vínculo entre restrição e liberdade na organização do trabalho, da fronteira movediça entre a ordem privada e a ordem pública no âmbito do trabalho e, principalmente, dos limites impostos ao chamado “trabalho livre”, para os quais o tráfico de escravos e, posteriormente, o recrutamento massivo de imigrantes europeus subsidiados foram fundamentais. Page 2
In O trato dos viventes, Luiz Felipe de Alencastro points out that between 1550 and 1930 the workforce in Brazil was deterritorialized, since the main contingent of manpower had been born and grew outside colonial and national lands. First, the importation of slaves, that went on after the Independence and was strengthened in the first half of the Eighteenth century; then, the arrival of European immigrants that grew expressively in the final decades on the same century. Compulsory or spontaneous, the displacement of these populations correspond, on one side, to the internal demand for labor force due to the expansion of agriculture for exportation in Brazil; on the other, to the happenings of each region of origin. Both were, nonetheless, within the economic world order, historically transformed because of the industrialization of the United States and the major countries in Europe, around the middle of the 19th century. In spite of the major differences between slaves and immigrants, it would be interesting to highlight that both transoceanic displacements demanded complex and capillary organization, composed of individuals and institutions who were responsible for obtaining, transporting and allocating the multitudinous workforce, making this task a sizeable and profitable business. Another relevant aspect is the social control of the enslaved and free workforce in the farming export industry. A slave was defined by law as private property and forced to work for the owner. Free work was organized as an agreement between parts - a relationship always tilted towards the stronger side: the farmer. Still within the field of similarities, avoiding the ties of the duality of free work/slave work, the area of Global Labor History, developed by Marcel van der Linden as an “area of interest”, brings essential elements to the perception that free work was much less free than one might suppose and, in many cases, approached servitude and coerced work all over the world, including in central areas. Free and unfree, paid and unpaid work, formal and informal organizations constitute thus objects for a Global Labor History in a transnational and transcontinental approach of work relations within a wide temporal scope. Marcel van der Linden observes that the “real wage earners” discussed by Marx - the urban proletariat that had nothing but their labor power to sell in the market - were just one of the forms through which capitalism transformed labor power into a commodity. The History of Capitalism, since the expansion of the world market during the 14th century, has always been the history of both physically and economically coerced labor. This assertion constitutes the essence of the thesis of the Dutch historian. His main contribution is to bring into discussion the teleological thought in which slavery, contractual servitude, self-employment and domestic, child and subsistence labor are residual forms of the exploitation of the worker, not subordinated to the logics of capitalist mercantilization and, therefore, fated to disappear. A wider view on a global scale allows one to verify that all these forms of work coexists and, many times, complement each other. To van der Linden, the common foundation of all these workers is the coercive commodification of their labor power, which makes it important to list the reasons for the use or hindrance of some form of exploitation of labor power - considering economical calculations, and behavioral, legal, political and moral norms. In his perspective, he develops his definition of subaltern workers, comprising the free wage earners, self-employed workers, tenants, workers under contract and slaves: every carrier of labor power whose labor power is sold (or rented) to another person under economic or non-economic compulsory conditions belongs to the class of subaltern worker, whether or not the carrier of the labor power sells or rents it himself, whether or not the carrier of labor power also owns means of production. The common ground for these workers is the coercive mercantilization of their labor power. A similar path is the undertaken by Alessandro Stanziani. According to this Italian historian, the history of “free” labor is closely connected to coerced labor. His thesis holds that between the 17th and the 20th centuries, forms of works and slavery through all of Eurasia - analytical profile chosen by Stanziani - were defined and practiced as a two-way road. A wide range of configurations of dependence, slavery and work existed in Russia, India and Indonesia, as well as in Japan, China, Great Britain, France, Prussia and around the Indian Ocean. It happened not only in specific areas, rooted in local institutions, values and economic relations, but on a global scale. Servitude in Prussia and Russia expressed an extreme variant of the notions and practices of labor such as domestic service and social obligation in Western Europe. Similarly, in European colonies, the practice of indentured labor was conceived as an extreme form of subordination of domestic service and servitude in Europe. That is, without the identification of a worker as a servant in Great Britain, France and Holland, the indentured labor of these areas would not be possible. These common tendencies and local perspectives in work relations find their origins not only in the global circulation of models, populations, goods and institutions, but also in the dynamics of the market. From the 17th to the end of the 19th century, proto-industry, agriculture, commerce and manufacture suffered an unprecedented growth in all of Eurasia. The increase of intensive labor and its growth long term created considerable amounts of pressure on work resources and contributed to the increment of coercion and legal constraints over mobility of the workforce in Asia and Europe. In another study about the French colony on the island of Réunion, Stanziani analyzed how working under contract effectively helped to protract slave conditions, or at least its status, long after formal abolition, and came accompanied by the introduction of extremely restrictive forms of contract and status with regard to rights of immigrants. Paradoxically, the forms of domestic service, penal sanctions and rules for the colonies were reinforced at the same moment in which the rights of workers became more favorable to wage earners in Europe. In short, based on Global Labor History, van der Linden and Stanziani use arguments to “push further” the moment in which one might justify discussing “free labor” as a data much later than the one usually stipulated. As Cooper, Holt and Scott, state, in regards to time, the studies of slavery, at least in the Atlantic, could go from the beginning of the slave trade in the 16th century up to the Brazilian abolition in 1888, but the post-slavery period stretches deep into the 20th century. The economic and social conformations that followed slavery were far from the ideals of free land, free labor and free men. Bringing this discussion to Brazil, Henrique Lima observes that the transition from slavery to free labor was neither linear nor direct. Questioning the application of the concept of “freedom” - that, as well as “slavery” were juridical terms related to the idea of property in the 19th century - in the definition of free labor, he lists a series of relations established with the Brazilian work market that put into question the independence of the wage earner and the liberal perspective that understood that contract relations were a synonym to freedom, that is, that the ties between worker and employer should not be defined as dependence, tutelage or coercion. Moving forward on the meaning of “freedom”, Lima highlights its complexity that, in empiric reality, has been translated in varied configurations: from the ideal-typical situation of the free wage-earner to a myriad of conformations of work that recombined different degrees of “freedom” and financial compensation for labor, with elements of physical and pecuniary coercion, tutelage, forced and contracted work, and also forms similar to slavery, such as debt bondage. In his view, neither paid nor free work had a fixed and well defined meaning; the boundaries between one and the other were very foggy. It is worth remembering that defined characteristics of free labor, such as financial compensation for work, were not uncommon in slave relations. Along the same lines, collective bargaining agreements, such as “crossing arms”, were present in some measure among the strategies of slaves when negotiating with their owners. On the other hand, coerced labor, which includes many forms of contract, indentured labor, debt bondage, as well as physical coercion, was part of the routine of free workers during and after the slavery period. Henrique Lima analyzed 56 “contracts of tenancy of services” of ex-slaves in the city of Desterro (currently Florianópolis), between 1849 and 1887. Considering that the options for a freedman to enter the labor market in an urban setting were very restricted, transforming slavery into a work contract could also mean an attempt to somehow maintain an occupation that could guarantee subsistence and fewer uncertainties in the future. Pecuniary compensation for this kind of labor was certainly subordinated to this condition. Transposing this experience to the freedmen and to the Court, in the first decades of the 19th century, it is possible to verify another difficulty: the presence of poor Portuguese immigrants, who abandoned their motherland in general oppressed by misery, This presence, according to Gladys S. Ribeiro, worsened the competition among immigrants, freedmen and slaves for the meaner and lower paid jobs. Taking up spaces in the urban environment, the Portuguese element, even with many survival difficulties, created a hierarchy in the labor market, in which a white man’s work was more valued than the black man’s or those of mixed race, in a city where the ideals of “modernization,” “civilization” and “progress” were spreading. Added to that, other more direct measures of control were taken, such as police and judicial apparatus, to defend the order, disciplined work and morals, characteristics that were not ascribed to the poor national workers, freedmen over whom the stain of slavery soared - the tendency to sloth and laziness of the national workers would be more and more explained in racial terms. According to Lima and Ribeiro, therefore, there was no lack of impediments, evermore limiting the degree of autonomy attained by freedmen to negotiate the price for their labor power and, thus, guarantee their own subsistence. Another example of the new form of coercion imposed by the organization of free work under the juridical regime of contract: misery, want and precariousness, enemies that would haunt poor workers not only in Brazil, but all over the world, entailing a transoceanic movement of European, Chinese and Indian populations. An addendum is necessary regarding the slave system in large rural properties. Understood as different from the ones in previous periods and called by some authors “second slavery”, this concept also marks out the analysis in this paper and conditions its time frame: the 19th century. The term “second slavery” was coined by Dale Tomich to differentiate 18th century slavery from colonial slavery. While the latter was connected to colonial monopoly, mercantilism and played a fundamental part in the formation of world economy between the 16th and the 19th centuries, the former blooms within a period of radical change in world economy, held up by European and American industrialization, which changed the qualitative and quantitative demand in the international market. Modern industry started to demand new commodities on an unprecedented scale, while the population growth and new consumption habits increased the interest in specific products from peripheral areas, which reorganized themselves under the mark of slavery to take part in the new international division of labor, producing sugar, coffee and cotton in huge quantities at low prices. Following a global view of the historical process, Tomich observes that in this new configuration the conditions of slave work within the global economy had changed. The extinction of slavery in the British Empire encouraged the expansion and intensification of slavery outside it. The high demand for sugar, cotton and coffee during the 19th century revitalized slavery in Cuba, the United States and Brazil, with reflections in the scale and nature of slave production itself, upheld by the technological revolution in transportation and communications (railways, steamers and the telegraph): the opening of new lands, the amplifying of the size of plantations and the number of slaves. For the slaves, the direct consequence was the intensification of the exploitation of their labor by the owners. Within the perspectives of the “Global History of Labor” and of “second slavery”, this paper explores, comparatively, the strategies developed by the plantation owners and by the Brazilian Government to obtain and control the labor power destined to the plantations throughout the 19th century, going from unfree to free labor; and, therefore, analyzes the role of public and private agents in relation to the exercise of power in establishing the necessary conditions for the multiple forms of coercion - physical, economical and legal - over continuous, systematic and disciplined work, be it “free” or compulsory, in an attempt to reduce the costs of labor power and overcome the resistance of this large group of “menial workers”. The geographical focus is set to the rural environment, more specifically the coffee plantations in the Center and South, where slaves and immigrants worked for the landowners, busy with defining strategies for social control of the workforce, improvement of productivity and decrease of the costs of production, making the commodity more and more competitive in the international market. After the proclamation of independence, the Constitution published in 1824 did not mention the figure of the slave in its articles, a silence that conferred legitimacy to the institution of slavery. At the same time, the recognition of the right to property in a specific article legitimized the permanence of slavery. Nonetheless, the emancipation from the metropolitan state marks a division between colonial and national slavery. From then on, the reiteration of the Brazilian slave relations would depend on the action of the State apparatus through legal or illegal means. If the Constitution was silent, the Criminal Code of 1830, in its 60th article, not only legislated over the slaves, but also reserved for them the most severe punishments that, it is worth noting, were customary in slave systems:
Within private ground, violence was always the hallmark of slave relations, revealing the strategy of domination by the owner to keep the slave disciplined, within the duality of “fear” and “respect.” The punishment secured the continuity of slave work connecting coercion and lucrative production. Discipline, violence and forced labor were, thus, elements that organized the owner’s economy in dealing with slaves. The “economical government of owners” resulted from the balance among lucrative production, survival of the slave and maintenance of lordly domination. Private violence also pointed to another characteristic of slave societies: patriarchalism. Therefore, in regards to respect to the hierarchy and exercise of legitimate power, its use was justified when committed by a superior against his dependent (son, slave or disciple) with specific goals. That is, the figure of the slave compelled the owners to give themselves the right to the private exercise of justice and force when directed towards the correction of any act of disobedience. In practice, it also meant that the slave had no protection outside his owner’s jurisdiction. As Emília Viotti da Costa emphasizes, in the slave system, in which work is demoralized and results from coercion, the dominant group trusts physical violence to reach its goals: to keep the rhythm of work, to stop indiscipline or stifle revolts, intimidate the slaves to keep them humble and submitted, to avoid or punish flights. In short, on plantations, control and punishment of slaves was a domestic issue. The government would only act in exceptional situations, such as insurrection or murder. To illustrate this perspective, Viotti da Costa stresses the resistance found by Carlos Augusto Taunay, author of Manual do agricultor brasileiro (1839), when he suggested that a general code of servile work be instituted. The idea was feverishly opposed by those who defended the right to the property of slaves. Taunay, though abolitionist, recognized the need of perpetual vigilance and the application of physical punishment so that the productivity of labor would not decrease and recommended punishment when needed: a maximum of fifty strokes, which could be repeated in one week intervals. That is, he associated humane treatment towards the slave with public and private usefulness - the country and the owner’s economic interests. Following the path opened by Emília Viotti, Marquese analyzed some treatises about the administration of slaves in Brazil and identified the construction of a theory about slave management by authors who spoke in the name of the landowner classes in certain regions of the national territory, The context was the expansion of the exporting plantation, tensions in relation to slave trade and slave rebellions. The management of slaves in 18th century Brazil, according to Marquese, established a tight correlation between severe discipline and paternalism, with the goal of creating a slave community shaped according to the wishes of the owners. In accordance to the model of slave plantation, well organized and productive, the ideal slave worker - disciplined and obedient - was projected to be obtained through the use of certain advocated means. The authors studied by the historian were unanimous in defining slavery as a necessary evil, in sustaining the employment of rationality in the management of slaves, but also in the defense of the owner’s unquestionable right of action - severe, just, humane - over his private property, the slave. In regards to the slave trade, the support of the national government came in illegally. Pressures by England, where the slave trade had been abolished since 1807, the Brazilian monarchy instituted, in 1831, a law that declared all slaves who came from outside the borders of the Empire free, and imposed severe sanctions to importers, whether they were dealers, supporters, or buyers. The opposition to the law gained a significant political profile, recently studied by Parron, who highlighted the indissociability, from the end of 1837 on, of illegal slavery and the Brazilian government. This process started in 1835, when landowners from the expansive basin of the Paraíba river, stimulated by the world market, and a group of politicians, in search of wealth and power, forged an alliance to guarantee the reopening of the transtlantic slave trade, as smuggling, an activity widely accepted in great volumes and vertically, from the high structures of power to the squire in a forgotten corner of the country. The inefficiency of the law was proven by the number of slaves that landed in Brazil’s main ports. In the three years prior to the prohibition, the expectation of the end of slavery caused the arrival of 175 thousand Africans, while between 1830 and 1832, few slaves were imported. The quick expansion of agriculture for exportation - sugar, cotton, coffee - in response to international demand, however, fomented the immediate increase of the need for labor power and consequently the strong recovery of traffic. In 1837, for example, approximately 46 thousand slaves were illegally disembarked in the ports in Rio. In the period between 1840 and 1851 (one year after Eusébio de Queirós Law) registers point to the arrival of over 371 thousand slaves. Another movement that deserves to be highlighted was the prevalence of the arrival of African slaves in the ports of the Center and South. In the first decade after the independence, 64% landed in Rio de Janeiro, but in the period of illegal traffic, between 1835 and 1850, of the over 690 thousand slaves that came to Brazil, almost 80% landed in the coffee-driven South. More than the precision of numbers, it is plain to see the deliberate lethargy of the Brazilian State - chiefly after the return of the conservatives to the government - in repressing the slave traffic and mainly the resistance in declaring those that came through illegal trade as free and demand their repatriation; instead many of them were put under the tutelage of landowners. That is how the political power of the plantation owners of Vale do Paraíba, the then most important area of production of coffee, the product that would soon become the number one item of the country’s exportations, was revealed. As Marquese and Tomich observe, a slavery with a modern profile started to be delineated, which would allow Brazil to dominate the coffee world market, supported by intense flowing of enslaved and traded Africans, for the most part, illegally. The definitive closing of the Atlantic traffic, in 1850, marked the transition of unfree to free work. Its impact was immediate, because it limited the maximum size of the enslaved population and signified its relative decline. The growing demand and shortage bumped up the price of slaves. From then on, only interprovincial trade, or even intraprovincial, would allow the exporting plantations of the Center and South to meet its demands, concentrating the slaves more and more in their dominions. The Ventre Livre Law further contributed to lower the expectations to the conservation of the system. In parallel, the strength of the abolitionist movement and the growth of the resistance by slaves indicated that slavery was living its last days. Still, the Ventre Livre Law, promulgated on September 28th, 1871, was the first piece of legislation to deal directly with the organization of the work of freedmen, in the context of a project of gradual emancipation. It immediately freed all the children of slaves born after the date of promulgation, establishing rules for the reparation of the work of freed children and their commitments with the mother’s owners, since they were submitted to their authority. It also gave juridical consistency to a series of then current practices within the slave relation that were until then only customary and whose validity depended only on the owner’s wishes: the accumulation of an estate by the slave, the payment for his freedom with the accumulated wealth, the regulation of indemnities due to the owners, permission for the slave to acquire debt with a third party to buy his manumission. The transition from slavery to free work had been, however, even though incipiently, previously considered. It is possible to identify it in the law of the 13th of September, 1830, not coincidentally within the context of discussions about the extinction of slave trade. The object of its eight articles was to regulate “the written contract about the provision of services done by Brazilian or foreigner”, be it by a fixed amount of time or by job. Only one article determined the obligations of the employer, who could be arrested if he did not pay what was due or did not give enough guarantee. Three other articles dealt with the employee, provisioning financial punishment, but mainly giving the judge the prerogative to “make the service provider fulfill his duty, punishing him for correction with imprisonment and, after three ineffective punishments, condemning him to work in prison until the other party is compensated”. In the same way, if “the service provider who, evading the fulfillment of the contract, is absent from his place, he will be returned, arrested by order of the judge, proving in his presence the contract and the infraction”. Finally, the 7th article deserves attention, which was explicit about who was excluded: “The contract maintained by the present Law cannot be celebrated, under any pretext, with African barbarians, except for those who currently exist in Brazil”. The law from October 11th, 1837 was more complex. It had 17 articles and aimed at regulating the contracts of tenancy and service of settlers, indicating specific concern with the attraction of foreign labor power. In it, the tenant’s dismissal with fair cause was defined:
And the fair cause for terminating the contract on the side of the tenant:
Prison with hard labor was the punishment for those who did not fulfill their duties explained in the contract. The debts acquired by the tenant owed to the landlord should be paid off immediately, otherwise the tenant would be arrested and “condemned to hard labor for as long as necessary, until he satisfies with the liquid product of his working days everything that he owes”. Similarly, the tenant who
The power of the landlord over the tenant was confirmed in article 11, for the former, at the end of the contract, should provide documentation attesting that the service was fulfilled, and the absence of such documents would be “reason enough to assume that the tenant was unduly absent”. On the other hand, the unfair competition among landlords for the labor power would be fined and, sometimes, punished with prison and hard labor “for as long as necessary, until he satisfies the landlord with the liquid product of his working days”. Anyone who corrupts others would be “condemned to prison for hard labor, for as long as it takes for the fulfilling of the contract of the corrupted, provided that the punishment is not shorter than six months or longer than two years”. It is not the goal of this paper to make an in-depth analysis of the laws of 1830 and 1837, but to highlight that both reflected the power of landowners that counted on legislation to force the tenants to fulfill their contracts. Besides, in a society in which slavery offered the parameters for systematic work, it is emblematic that the harshest punishment for workers that for any reason did not fulfill the service agreements was the privation of liberty combined with forced labor. The supposedly free work relations stipulated in contracts found their limits in the legislation, mainly for the weaker side. Thereby, the first experiences of partnership in the coffee plantations were developed in the colony. To the eyes of the landowners and foreign tenants, however, the law of 1837 did not seem to meet the countless forms of litigation between the parts. Even its applicability to the system of partnership, diverse from the system of location of service, was brought into doubt. The partnerships were a result of an agreement between the landowners and the families of tenants hired in Europe, who had their travel expenses and transportation to the farms paid for. Those expenses and the supplies for maintenance were considered advance payment until they could provide for their subsistence with their own work. To each family, a portion of the coffee plants, in proportion to its ability to plant, harvest and process, was allotted. They were also allowed to cultivate provisions for their own subsistence between the lines of coffee plants in newer crops or in places indicated by the landlords. In case of selling of leftover provisions, the landlord had the right to half of it. Once the coffee was sold, the landlord gave back half the liquid profit, after deducting all expenses with processing, transportation, sales commission and taxes. An interest of 6% was charged on top of any expenses incurred by the landlord in advance of the payment to the tenants. In light of these countless obstacles, the partnership system soon lost prestige, undermined by its own contradictions. A real expectation breach happened. While the tenants - who came to Brazil with the ambition of becoming owners and improving their own life conditions - felt they were in the same condition as slaves, the landowners saw their economical interests shaken, since they intended to create a type of labor that would advantageously substitute the slave workforce in coffee plantations. Moreover, the immigrant incurred high debts due to his arrival at the farm: the sea voyage, transportation to the workplace, goods necessary for his subsistence until he could produce enough to support himself, the tools: everything was financed by the landlord, who would also give him a small advance payment monthly. As a result, debts would accumulate and it would be years until the tenant could clear them. The situation could be even harder when the landlord charged high prices for the things the tenant needed. Another point of contention was related to the payment for the liquid profit of the harvested coffee. Tenants felt betrayed in their expectation of income and ended up rebelling. In many cases, these procedures were tricks to keep the tenants attached to the plantations for as long as possible or, at least, until they paid off their debt. Problems with the partnership system made the recruiting of free labor more difficult, because debts subordinated the partners to the landowners. While the landowner was responsible for transportation, housing and feeding of the tenant and family, his capital was immobilized in the formation of the workforce. The worker was, in a way, perceived as his temporary property, at least until the repayment of the debt. The submission of the immigrant workforce was exacerbated by the patterns of interpersonal relationships dictated by the slave society. In the face of crisis and discrediting of the partnership system, the work regime named colonato came into existence, characterized by the family work and by the combination of three elements: fixed payments for the care of the coffee plants, payment proportional to the harvested coffee, direct production of other foods for livelihood with surplus being commercialized by the worker himself. The payment was done according to the quantity determined by alqueire of 50 liters of harvested coffee delivered. The higher the number of workers, the higher the quantity of coffee harvested by the family unit. The landlords themselves would rather hire families to reduce the costs per unit of labor. The tenant would combine the planting of the coffee with the production of a substantial part of his own livelihood. In the new crops, he could grow corn, beans and other provisions between the coffee plants. The surplus not consumed by the family was sold to merchants or event to the landlord himself. The main source of income came from the coffee harvest. Other income would come from the caring of the plants, the cleaning of plots and any extra daily paid work at the farms. On the other hand, the tenant was subject to certain forms of unpaid work, such as the cleaning of pastures and the fixing roads. Colonato, as a result of previous experience and agreements between landowners and immigrants, was established as the predominant system of work in the coffee economy, even presenting important contradictions that would worsen in periods of crisis of the coffee economy. Surely one of the main factors for its relative success was the government policy of subvention of fares for immigrants, freeing them of debt with transportation and avoiding the immobilization of a substantial portion of the landlords’ capital. The immigrants’ greater freedom would have to be compensated by the arrival of large contingents that would not only guarantee the necessary labor power but also the low salaries. The experience with the European immigrants’ free work put the plantation owners in a completely new situation. Used to dealing with slave or aggregated work, they had work relations with tenants first as partnerships and then in the system of colonato regulated by contract. The difference was substantial, the mediation between parts was not done according to right of property or sponsorship anymore, but through a written contract, signed in common agreement and within legal standards. Mentalities, however, are not quick to change and the plantation owners tried to impose contractual conditions in an attempt to guarantee profits, recover the investments necessary for the hiring of tenants, but, mainly, force systematic, orderly and productive work, still within the logics of slave society. With no private means to maintain the system, what was left was to appeal to State intervention through new legislation, or, in the words of the time, “a good law of location and services”. On March 15th, 1879 a new law of location and services was published. It was understood at the time as the saving grace, as it was more specific than previous laws, meticulously treating the obligations of landlords and tenants exclusively in agriculture. Dedicating a full chapter to the agricultural partnership, its goal was to guarantee the stability of rural workers and low salaries, through the establishment of obligations and punishment - including prison caused by abandonment of work - for the fulfilling of longer contracts and also with precautions against strike movements, already well seen in the farms in São Paulo. This new law pointed out the obstacles found by projects of transformation of work relations: free work was linked to the need of coercion to legitimate patterns of domination that characterized the slave-owner relationship, thus exposing the narrow limits of the “free” attribute of the work incorporated to the coffee economy. Though the law of 1837 addressed only the relations that started to be drafted between landowners and European tenants, from the perspectives opened by the Ventre Livre law of 1871, the new legislation would also consider possible Brazilian tenants. The negative opinion regarding the national worker, considered lazy, loafing and contrary to productive work, was, however, patent in the regulation of contracts of service by the 1879 law, both in conditions and in punishment, much harsher than the ones reserved for the foreigners. Besides the difference in the maximum time of contracts with free nationals (6 years) and freedmen (7 years), while the duration for foreigners was 5, the distinction between them is also present in another article. For the nationals, the renewal of the contract was automatic, in case neither the landlord nor the tenant demanded the dismissal; foreigners had to expressly confirm their intentions of renewal. Close to 1880, most plantation owners seemed to be convinced that slavery was a lost cause. Slave traffic was extinct for three decades, the Ventre Livre law prevented the renovation of the slave house and the interprovincial commerce of slaves was under heavy taxation in the main buyer provinces, while the expansion of the coffee economy demanded more work power. It was necessary, therefore, to organize the free labor market through a legislative body that guaranteed the plantation owners’ interests facing a deliberate, gradual and slow process of abolition. The Brazilian State interfered, through legislation, in the relationship between landowners and workers. After all, the loss of owner control over the workforce - an important characteristic of slavery - should have as its counterpart the social control of the State as the representative of economic and political power of the plantation owners. It was not just through legislation that the Brazilian government acted on the free work market. On the contrary, the Avant-guard policy of landlords, imposing upon the State the role of financially subsidizing the formation of a market for free work that was wide enough so that one would not have to detain the worker in the farm for as long as possible was fast in making the law of 1879 obsolete, which caused its revocation in 1890, when the a relatively stable establishment of this market was under way. Subsidizing the arrival of immigrants, the goal was to create a constant flow of poor men and women for the coffee enterprise, so that salaries would be low and coercion would be avoided. In São Paulo, with the financial help of the State, immigration was extraordinarily accelerated from mid-1880’s on, causing a plunge in salaries and, consequently, a great push to the expansion of the coffee economy. The coming of European immigrants with official support to populate the Portuguese transoceanic possession was not new at the end of the colonial period. By mid-18th century, however, some royal provision in regards to the immigration from the Azores to Brazil were published, such as the one from August 9th, 1747, that had four thousand couples sent to “wherever was most necessary and convenient to populate”, giving them special privileges: financial help, land, food, draft animals, seeds, weapons and tools. Later, Azorean and Swiss immigrants were brought by official orders, which culminated with the measures mandated by John VI, which reflected the interest of the Crown in incentivizing European immigration to Brazil. By doing so, the king wanted those occupied lands to be made occupied, productive and valuable, establishing polycultures to supply cities and slave plantations and guarantee the occupation of areas close to borders to protect the lands from attacks from natives. After the independence, the control of immigration policies by the State was accomplished. With the decree of December 2nd, 1825, a committee to organize a general plan of colonization, uniform to all provinces, was instituted. In a wider perspective, immigration, besides being used to occupy border regions, was understood as part of the solution for the problems faced by agriculture - lack of hands and wide tracts of uncultivated land. Private entities were also committed to bringing foreign tenants. The constitution of the Society for the Promotion of Settling in Rio de Janeiro, for example, was recognized and enthusiastically hailed by the Imperial Government as an important act “so that Brazil will see, in a short time, its industry in the hands of free workers.” Years later, in 1850, a contract celebrated by the Settling Society, established in the city of Hamburgo, for the foundation of an agricultural settlement in lands of the province of Santa Catarina was approved; this was the beginning of a series of contracts for the introduction of immigrants in that region that would last until the 1890s. After the Law of Lands of September 18th 1850 and its regulation in 1854, which allowed the access to the ownership of land to any individual, regardless of his nationality, and helped settlement, an increase in the relations between State and private entities for the introduction of immigrants and settlement in areas considered empty was observed. The transformation of land into commodities awoke private investors who, aware of the possibility of high profit, intensified the formation of settlements and settling companies. As the result of wide debates in Parliament, the law aimed at promoting the juridical organization of property to obtain the control over devolved lands that, since the end of the regime of concession of sesmarias, in July 17th, 1822, were freely and haphazardly passing onto private hands. It was necessary to reinforce the institutional frame. On one hand, the juridical organization of the property of land was intrinsic to the development of the State, which could not accept that the issue of appropriation of land taken off the hands of established authority. On the other, only at the moment of full recognition of the private property of land the class of landowners could constitute de facto and de jure. One should not, however, lose sight of the destiny of slavery and the process of transition to free work. The Law of 1850, sanctioned fourteen days after the Eusébio de Queirós law, establishing that land could only be bought, tried to prevent the access to the great majority of native population, giving incentives to settlement, allowing immigrants to buy plots of devolved lands with their savings from a few years of work in the lands of the great owners. The product of the sale would pay for the arrival of more European settlers. In this way, the labor power necessary to substitute the slaves was thought to be guaranteed. In 1874, a new period in the Brazilian immigration policies start: the great contracts for the introduction of Europeans. The agreement, signed by the Government, determined the introduction of 100 thousand European immigrants at the farms all over the Empire, except for the province of Rio Grande do Sul, within 10 years. Caetano Pinto would receive, per adult settler, the following grants: 125$000 for the first 50 thousand immigrants, 100$000 for the following 25 thousand and 60$000 for the last 25 thousand and half for the ones younger than 12 but older than 2. It was also agreed that the Government would offer the immigrants board and housing for eight days after their arrival and free transportation to the settlements in the provinces to which they were destined. The 1880’s was a fundamental period for immigration in Brazil, for the flow was increased, which set into action a series of measures to absorb it. In logistical terms, the creation of the Inn in Ilha das Flores was certainly the most important. The State, thus, took on the execution of the services of reception, boarding and landing, and lodging of the immigrants. Located on the island with the same name and bought from a senator by the Ministry for Agriculture, the Inn was built in 1882 and constantly renovated to handle the intense flow until at least 1895-1896, when the central power abdicated the services of the introduction of immigrants, as a late and final result of the end of the Empire and so many measures taken by the Republic to meet the decentralizing interest of the states, mainly São Paulo. In the beginning of the Republican period, some legislative acts marked the change in the paths of the Brazilian immigration and settling policies towards decentralization. Decree number 528 of June 28th 1990, also known as Glicério Law - from its author’s last name, Francisco Glicério - established changes in the laws of immigration and settlement aiming at meeting the needs of “fomenting and expanding the productive forces of the Republic” through European immigration. It established the foundations for the creation of centers in private properties and in acquired devolved lands, and defined the conditions that the immigrants had to fulfill in order to be considered deserving of the treatment dispensed by the government. The government would only fund families of farmers, limited to their respective heads or their immediate family above 50 years of age; the single men older than 18 and younger than 50 years of age, if farmers; the factory workers or craftsmen and those able for domestic service, whose ages were also between 18 and 50. It also defined undesirable immigrants, forbidding entrance to “indigenous peoples of Asia or Africa”. The State paid the sea travel companies the grant of 120 francs per fare of each adult immigrant transported from Europe, half of that for minors between the 8 and 12, and a fourth for those between 8 and 3. The immigrants introduced by contract should come with documents from the Brazilian consular agent demonstrating they all belonged to the same family. The private landowners who desired to receive immigrants should present a request to the General Inspector of Lands and Settling. The decree also established a prize of 100 thousand francs to the companies that transported, within a year, at least 10 thousand immigrants with no complaint in regard to luggage and treatment. On August 2nd, 1892, the Federal Government signed a contact with the Metropolitan Company for the introduction of 1 million immigrants - 100 thousand a year - coming from Europe and Portuguese and Spanish possessions, within ten years. Besides the already traditional demand that they all be farmers, two others items revealed the discriminatory intentions of the State: the exclusion of single men and the fixation of a maximum limit for each nationality. The financial difficulties for its fulfillment came already in 1893, the first year of its execution, when the annual entrance was reduced to 50 thousand. The government intended to distribute part of the immigrants in various regions, mainly in the North of Brazil. With regards to that, the almost exclusive concentration in the Southern states of the Republic was cause for lament, but action was taken to change the situation: official settlements were created in Ceará, Alagoas and Pará, with intensification of propaganda for these and other northerner states in Europe. In 1895, due to the lack of financial resources, the executive power was authorized by law to transfer the contract with the Metropolitan Company to the states or terminate it. When consulted about the possibility of taking on its part of the contract, the representatives of São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro and Espírito Santo did not accept it, which in turn forced the government to make a deal with the company. Damages of eight thousand five hundred contos de réis was agreed, to be paid in two installments, while the company had until December 31st to complete the introduction of the number of immigrants for that year. The interruption of the contract with Metropolitan meant the end of the intervention of the Republican Government in the services of introduction of immigrants, significantly reducing the movement in Rio de Janeiro, until then the main port of entrance and distribution of Europeans, with the exception of São Paulo, to the rest of the country. In that province, a budding official policy of formation of settlement centers sparked in 1827. The first one was installed in the Rio Negro backwoods, in lands that now belong to the state of Paraná, that, at that time, were part of São Paulo. Between 1837 and 1838, 926 German immigrants from Bremen arrived, brought by Major Jorge Antonio Schäffer, representing the Imperial government. One of the items of the contract is worth noting, since it stipulated that the settler should take up arms, if necessary, and their sons should perform military service. By mid-century, however, Vergueiro & Cia., founded by Senator Vergueiro, became the first private company to establish contracts directly with landowners and with the provincial and central governments with the purpose of bringing immigrants. With the end of slave trade, the interest in this kind of settlement was enhanced, with direct impact in the increase of demand and in the offering of a new kind of service that was then coming to life: the providing of European hands. Many private settlements were founded by important characters in the economic and political life who, worried about the future of slave work, looked for alternatives to meet the demand for labor power. Beside the official settlement centers, organized by the distributing of lands to the settlers, these private enterprises busied themselves with the production of coffee in the partnership regime. The relative success in the beginning of the partnership regime directly helped businesses at Vergueiro & Cia, which continued importing settlers in higher and higher numbers, extending its activities to other provinces. Many important plantation owners, such as Souza Queiroz, also financed, by themselves, the arrival of settlers directly from Europe. After the rebellion of tenants in the Ibiacaba farm, in 1857, which belonged to Senator Vergueiro, the partnership system, among many contradictions, rapidly lost prestige among tenants and landlords, having also acquired a bad name in Europe. In 1871, the year of the Ventre Livre law, the Association for the Help of Settling and Immigration was funded in São Paulo, its statute being approved by Imperial decree on August 8th. Scheduled to last for five years, the entity had important plantation owners, such as Francisco Antonio de Souza Queiroz (president), Antonio da Silva Prado (vice-president), as members. Indeed, even before being legally constituted in the month of April, the association published a bulletin defining its objectives. Certainly, it was not a mere coincidence that almost simultaneously Provincial Law number 42 was approved, in March 30th, which authorized the government of São Paulo to issue promissory notes to help fund the payment of fares to Northern European immigrants, favoring plantation owners who wanted to bring settlers to their agricultural possessions. Soon after, the central power associated to the provincial, increasing funds towards this goal. Only after 1875 did the arrival of immigrants reached the thousands, but it was still the Imperial government who held the most responsibility in bringing them, while the Settling Association still crawled. In this same period, many landowners, though still counting on State support, acted individually to obtain labor power from Europe. Theyu also fought to change official policies in immigration directed to the populating of the province, arguing that the settlement centers were costly and useless, not helping at all in attracting immigrants. That group understood that the State should only help private individuals who intended to introduce settlers in their properties. The Law of March 30th 1871, therefore, was the first experience, if looked at retrospectively, a timid rehearsal for the program of fare subsidizing that would be structured from mid-1880’s. If from an imperial perspective, settling meant the introduction of immigrants in terms of an oriented settlement of the country, with the expectation of land tenure by the ones who arrived. In São Paulo, from the early beginnings, this path was avoided in the name of the interests of the large plantations. The term settler had two meanings in São Paulo. One interested the landowners - the person that would work in their lands - and the other was the traditional meaning - someone who owns a small amount of land in settling centers. The immigrants, as settlers, were welcome if they were directed to the coffee plantations; so were the settling centers, with the specific duty of giving incentive to the European emigration towards the province. In the beginning of the 1880’s, some landowners from the west of the province were already defending subsidized immigration as the solution for the problem of labor power in the expansion of coffee fields. The few immigrants that the plantation owners had brought from Europe were not enough anymore; it was necessary to increase the recruiting. Therefore, the State was called into action, to promote, address and organize a transoceanic flow of immigration, becoming a sponsor to the landowners in a constant supply of hands for the plantations. From then on, the São Paulo immigration policies suffered a change in route, financing the system of supplying hands to the coffee fields. It was a huge task, which only the State would be able to develop as an instrument of the landowners. Following the legislation about the theme helps in understanding the first steps of the immigration policies in São Paulo to fund the arrival of immigrant labor power. In 1881, the Provincial Law number 36, of February 21, committed 150 contos for the payment of immigrant fares and determined the construction of an inn, because it was not enough to fund the coming of the workforce, it was necessary to create the conditions to receive it. In 1884, Law number 28, of March 29, reopened financial credits, this time widely, for the introduction of immigrants. The funds had a double goal: 200 contos de réis for the creation of the settling centers, according to the national settling policy, and 400 contos to help immigration destined to the coffee plantations and to the centers through the payment of fares. The law also guaranteed the fundamental condition to satisfy the coffee trade, mainly in the newer areas, to which the supply of labor power was urgent: the exclusive option for the family composition of the immigration. In 1885, Law number 14 of February 11th allowed public fund to be given to companies or individuals who introduced immigrants. Favored by the law, that opened the path for the articulation of an organization to promote immigration, on July 2nd, 1886, the São Paulo coffee growers, knowing how important it was to control the process in its various stages - propaganda abroad, recruiting, transport conditions, receiving, lodging and allocation at farms - constituted the Society for the Promotion of Immigration. Among its founders, were renowned characters in the west of São Paulo: Martinho da Silva Prado Júnior, Rafael Aguiar Paes de Barros e Nicolau de Souza Queiroz. Subsidizing fares with State money, which also financed reception and transportation infrastructure, legal possibility to sign contracts with individuals to introduce immigrants, and a society constituted to defend the interest of the coffee plantation owners: those were the pillars of the success of the enterprise in terms of attracting immigrants. But what about the areas of origin of the emigrants? How is the success of the recruiting, mainly in Italy, explained? From the last third of the 19th century, Italy became the main source of emigrants to the New World. The United States received the largest number, followed by Argentina and Brazil. Some factors were similar to those European countries that pioneered the exportation of populations: increase in the rural population and agricultural depression. Others were peculiar to the peninsula, such as the seizing of small properties whose owners could not pay the flour taxation and the decrease in the demand for labor power in the Austrian-Hungarian Empire and in Germany, traditional labor markets for temporary immigration of workers from Veneto. Franzina and Ercole Sori point out that these population movements, as in large areas in Europe, had already been seen since Napoleonic times. In the mountainous regions of Italy, adverse natural conditions forced the seasonal search for family subsistence in other regions or in neighboring countries, such as in the transhumance economy in the Alpine and Ager Romanus regions, the emigration of population from Veneto to regions of central Europe (France and Germany) and in the seasonal emigration from Abruzzo and Campania to the north of the peninsula, to work in drainage during the 18th century. In the different areas in the Alps - Piedmont, Trent and Lombardy - where temporary migratory flows did not originate in the crisis at the end of the 1800’s, but in a past of territorial mobility with a seasonal characteristic and strong craft and mercantile component such movement forged a style of life and a culture of mobility that help the maintenance of the economy of the Alpine societies during the Old Regime, and provided answers to the new internal and external conditions during the 19th century. Starting from the North - as a result of the subordinate insertion of Italian economy in the western market and of the process of mechanization and centralization of agriculture - the mass emigration of Italians only later reached the south of the peninsula - occasioned by the strong tax pressure and consequent expropriation of lands - happening almost exclusively towards the other side of the Atlantic. In the Piedmontese mountains and hills, the hardships of the rural economy compelled the increase in the duration of the seasonal absence to multiennial, or even definitive, initially to Europe, then to America. A large part of the precarious Italian emigration, therefore, was inserted in the path of the territorial mobility of agricultural labor power that, growing within the national limits over the paths of the internal agricultural migrations, were in continuous geographical dilation. That is, it was, in part, mobility from the Old Regime geographically overexpanding, which culminated in the discovery of the law of value-work in a capitalist market extended beyond the borders of the nation. The Italian emigration was inserted in a model of global growth and of development of international commerce that characterized a great part of the 19th century. The Italian fields watched the advancement of the industrial world, which penetrated the old society with cheaper products, new techniques and ideas, suffocating the small farmer and concentrating property. North American and Argentinian grains were more successful in the competition with the ones produced in Europe, because they were transported by large steamers in huge volumes at low cost. The world was getting smaller and smaller for commerce, but also for the movement of populations. The international labor market in formation throughout the 1800’s did not require qualified workers. These could come from humbler activities such as agricultural settlers, craftsmen and workers that only had the strength of their arms. The mass exodus of Italians moved, essentially, towards two areas: Central Europe, to work on railways and in mines, and America, where the policies of settling and the search for hands for the tillage of lands allowed for whole families of emigrants to establish themselves, not counting the huge workforce formed by single men that went to the main cities of the United States. This movement was facilitated and promoted by the technological improvement represented by railways and steamers, which decreased the cost of transportation and travel times. Within this frame, the São Paulo coffee plantation owners turned to the Italian Peninsula in the expectation of massively recruiting the desired workforce. After some failed contracts interrupted in 1885, on May 17th, 1886, Queiroz Telles, then President of the Province, hired José Antunes dos Santos for the introduction of four thousand European immigrants, including a thousand Swedish, Danes and Germans, claiming that, even though the Italians “have shown to be hardworking and intelligent”, one should not search in for the hands that the farms needed in only a single source. The agreement was partially fulfilled, with the arrival of 869 families (3174 individuals), at the cost of 240 contos de réis. This was the last agreement made between the provincial government with an agency in charge of introducing immigrants. From then on, all contracts would have the participation of the Society for the Promotion of Immigration. The first of them is dated July 3rd, 1886 - one day after its founding - and established the arrival of 6 thousand immigrants, through the grant of 85$000 (older than 12), 42$500 (7 to 12 years of age) and 21$250 (3 to 7). The second one, from July 22nd, 1887, called for the introduction of 30 thousand immigrants, at a lower cost, distributed within the same age groups: 75$000, 37$500 and 18$750. The costs were the same for the third contract, on March 2nd, 1888, for the introduction of 60 thousand immigrants. The agreements were fulfilled with the arrival of 99,882 immigrants at a cost of over 5.5 thousand contos de réis, paid during the period of a bit over four and a half years, that is, from the arrival of the first immigrant families in January 1997 to the landing of the last ones in July 1891. The high cost meant sacrifices had to be made for obtaining the financial resources. Rodrigues Alves, in the beginning of 1888, defended the expenses at the Assembly, arguing that “the service presented great development, and it was not convenient to benumb its march before the chain was “perfectly established” and that the issue was only one of pecuniary sacrifice, “because there is not only easiness in the coming of the immigrant, but his settling has also been fast.” If the issue was lack of funds, a loan was necessary. The government of São Paulo, on September 12th, 1888, took a loan with the English bank Louis Cohen & Sons for the amount of 787,500 pounds sterling (7 thousand contos de réis), at an interest rate of 5% per year and the guarantee that the services of the debt would annually come from the income of the province. Before its extinction in 1895, the Society for the Promotion of Immigration signed two other agreements with the government of São Paulo. The contract signed on February 23rd, 1892, for the introduction of 50 thousand immigrants, from Italians, Germans, Austrians and Portuguese; and the one signed on January 10th, 1893, to bring 40 thousand European workers, distributed as follows: 10 thousand Italians, 15 thousand Germans and Swedish, and 15 thousand of other nationalities (Portuguese, Azorean, Swiss, Austrians). The big contracts, however, did not end, but were agreed upon directly with the agencies that introduced immigrants: a contract on August 21st, 1894, to bring 50 thousand Europeans; a contract on March 7th, 1896, for the introduction of 45 thousand Europeans and 10 thousand Canadians; a contract on August 6th, 1897, to recruit 10 thousand Austrians, 30 thousand Italians, 10 thousand Spaniards, 5 thousand Portuguese and 5 thousand Germans, Belgians, Swedish and Danes, with different grants - lower values for Portuguese and Italians. During the last two decades of the 19th century, the migratory movement to São Paulo presented huge oscillations as a reflex of the international price for coffee, the economic situation of the country and the areas of origin of the immigrants, factors that conditioned the significate increase of returns or even the exit to one of the neighboring countries, such as Argentina. Nonetheless, judging from the contracts of introduction of immigrants, the flow in the last decade of the 1800’s was almost 735 thousand, with exceptional highs in 1891, 1895, 1896 and 1897. However, at the turn of the century, the formula of the great contracts already gave signs of depletion, because it started being confronted with difficulties abroad, mainly in Italy, that imposed restrictions on this kind of recruiting with the promulgation of the Law number 23, on January 31st, 1901 and, one year later, through the Prinetti Decree, which forbade sponsored emigration to Brazil, which became the target of severe criticism due to the hard conditions of work on the coffee plantations, but also to the precarious conditions of the steamers that crossed the Atlantic, carrying immigrants in 3rd class. The Law Number 673, from September 9th, 1899, established a prize of 50 francs per immigrant, to be paid to the naval or shipbuilding companies that managed to bring hands to the farms, provided they were coming to Brazil for the first time, in families, “exclusively farmers, healthy, of good moral and civil conduct, having each family at least one individual capable of work”, besides imposing limits to the number of immigrants to be introduced annually. From then on many decrees defined the quantity of immigrants to be introduced: 1900 (4 thousand); 1901 (25 thousand); 1902 (10 thousand); 1904 (5 thousand); 1905 (20 thousand); 1907 (10 thousand); 1908 (10 thousand); 1909 (10 thousand); 1910 (10 thousand). The regulations also reached to “the question of introduction of immigrants with sure destination in the plantations”, in which landowners determined the desired amount of immigrants to the Secretary of Agriculture, which informed the naval companied with which they had agreed the offering of fares. As a result, the total amount of immigrants that reached São Paulo between 1900-1915 was above 746 thousand. This was the period in which the largest diversification of nationalities took place, when Italians, to that point the absolute majority, were supplanted by the number of Spaniards and Portuguese. The landowners of the west of São Paulo, taking political control of the province, started to use public funds to set their immigration project in motion - workforce for the exporting plantation - which was different from the national plan - settling and populating. With government subsidies, they did not need to personally bear the costs of importing workers for their coffee fields and managed to establish a large migratory flow. Some studies state that the viability of immigration, when compared to the profit of slave trade, did not present economic interest to private individuals, which is why it was delegated to the State. In this paper, the presented hypothesis however is that it was not the absence of economic interest that drove off landowners, but the magnitude of the business and the actors that played parts in it. The issues regarding emigration/immigration gained international magnitude and demanded the participation of the States. The freedom to emigrate was considered an individual right, but it was also a point of national interest. Besides, given the large volume of demand and offer, it would not be viable for any landowner individually to travel to Europe to hire immigrants and bring them at his own expense to work in the plantations. Brazil, as well as other countries in the New World, needed labor power and created a structure to receive it. São Paulo did more than that: organized a structure to meet the specific needs of the coffee plantations, channeling public resources into recruiting, transporting and receiving immigrants. The landowners, supported by the State, were able to find satisfactory solutions to their immediate demands. Those were solutions that put public money at their service, but that they claimed to be of interest to the national wealth - in much the same way as slavery was considered “a necessary evil” to national wealth. The immigration policies in São Paulo of bringing families as labor power met the needs of coffee plantation owners. Subsidized fares and propaganda acted in specific rural areas in Europe where the impoverished peasant chose to emigrate with his family. Initially, the fields of Italy, later, the ones in Portugal and Spain, were the main targets of the recruiting. It was a successful enterprise, as the quantity and specificity of the movement of these families to São Paulo show, different from the profile that dominated international migration, of individual character, known as new immigration. It was not only different, but also had an altered result of demographic pattern in the moments when the flow of families to Brazil, or more specifically to the lands in São Paulo, was larger, as observed by Ercole Sori for the Italian case: “The extreme case was Veneto, that had access to transoceanic expatriation en masse only in the high peaks of subsidized emigration in 1888, 1891 and 1895-1896” to Brazil - intervals in which the rate of emigration of single individuals was the lowest, in contrast with the increase in the participation of families. During the second half of the 1800s, another component of immigration policy became strong: its “racist sense,” which valued the white European to the detriment of slaves, freemen and free poor in the work market, as well as its importance in the “civilizing process” of the Brazilian people. This line of thought based on scientific theories about race, called at the time in Brazil “whitening”, predominated among the members of the political and intellectual national elite. In 1875, Menezes e Souza, imperial counsellor, presented a report to the ministry of Agriculture, with the title Theses about settling in Brazil, in which he analyzed the relation between immigration and settling with the progress and wealth of the country - an illustrative example of the impact of these racial theories. Defending gradual abolition of slavery in the frame of the Ventre Livre Law, because he feared the immediate disorganization of production, he admonished the State to take on the role of encouraging immigration through the formation of settling centers to attract Europeans as landowners. As to the ideal immigrant, his study intended to answer two questions: (1) “Which European nation can offer us more able immigrants and in higher numbers?”; (2) “Which settlers have better populated Brazil?” A hierarchic description of some of the “peoples of the Old World” follows - Germans, Belgians, Swiss, Spaniards, Portuguese, Italians and Britons. A parade of scientificism, classificatory racial theories about the ability of assimilation of each people, besides the observations about the experiences that took place in each country resulted in the option by the counsellor for the Germans and the characterization of Germany as the “nursery for Brazilian immigration” - hopes that would not come to practice. It will not possible to treat the theme in depth within this paper, but it is valuable to remember Célia Marinho de Azevedo’s study on the different positions in the debate on the importation of Europeans to substitute slave work. There were those that, in light of sociocultural explanations, considered the difficulties of dealing with black and mixed raced individuals in terms of juridical equality within a liberal set of ideas; and the immigrantists, who found support in racial theories to pave the defense of their project favorable to immigration. In the case of São Paulo, as Irace Salles ponders, it was the case of elaborating a set of ideas that made the notion of work a positive one, detaching it from the slavehouse, to dignify it as the builder of national wealth. And the European worker was the option in the face of the immigrant project of quantitative and qualitative formation of a free labor market. The contingencies did not become obstacles, in the incessant search for a plentiful cheap workforce, when the coffee plantation owners of São Paulo had to sometimes resort to the national worker, as the landowners of regions where European immigration was scarce or non-existent, had to do. To that, the proposal of the introduction of Chinese immigrants, considered by many the necessary workers in the process of transition from slave to free labor, could be added. The specificities of the expansion of the coffee economy in the Brazilian Center-South - lands, hands and capital - should be understood within a global plan. From the end of the 18th century and during the 19th century, new patterns of production and accumulation, and its geographical specializations, amplified by the revolution in transports and communication, demanded a large quantity of labor power. In the factories of the European centers, as well as in the United States, the population expelled from the fields came in large numbers to take on this role. In the areas that exported commodities and foodstuffs, demographically lacking hands, the solutions found varied in place and time: intensification of slave trade and work, indentured labor, spontaneous European immigration. If the enterprises were modern, the old demand did not only persist, it was intensified. The availability of labor power is paramount for the transformation of natural resources in good, because these are produced by the incorporation of work which gives them value of use. Work itself took on the role of a “resource”. Thus, the “appropriation of men” at low cost became a goal, as important as the appropriation of any other physical resource. Slavery and economic migrations are examples that allow us to clearly observe the importance of this process that, by the mid-1800’s, had already started to design the international labor market. In Brazil, in the 1800’s, there was the understanding that Europeans would contribute to the process of civilizing the country and the appreciation of labor, stained by slavery. The subsidizing of fares for immigrants to work in exporting coffee plantations was coated as a “modernizing” policy, for presenting free work as an alternative to slave labor power, considered a symbol of backwardness. Actually, more than a modernizing break, such policy could be considered as a continuity of practices of the great landowners, which put the State at the service of their interests. If there was any break in the transition from unfree to free labor - or “from the slavehouse to the settlement”, in the apt title of Emília Viotti Costa’s book -, this was not in regards to backwardness/modernization, but in the realm of the disputes for the organization and control of efficiency at labour: in slavery, in private; in the contractual relation of free work, in public. Continuities and breaks were intrinsic to the capital-work relation in unfree and free labor. Analyzing them comparatively is the purpose of the last part of this paper, as a conclusion. Some questions, therefore, should be recapitulated here. How did the landowners deal with slavery and free work? What is the level of participation of the State in supplying and controlling labor power for the owners of the large exporting plantations? In the case of Brazil, the importing of labor power in the 1800’s was associated with long historical processes and the scenes of a global economy to which slavery in the Americas and European emigration to the New World belong. From the second quarter of the century, the demand for slaves of the coffee economy from the Vale to Paraíba demanded the State support the illegal slave trade, but in the aspect of the coercion and control of labor, an increasing demand for the intensification of the mechanisms of exploitation of slave labor power, almost nothing was required, because it was considered a private ascription of the slave owner within the borders of his productive unit; only in extreme cases, such as during rebellions, was the strong hand of the State required. In regards to the free labor of the immigrant, the demands were more complex. In spite of the persistence of the slave mentality, paternalism and use of private violence were unjustifiable in the treatment of the immigrant in the free labor relationships, beyond the negative echoes on the other side of the Atlantic. It was necessary, thus, to resort to legislation to try to control the efficiency and discipline of the work force within the expectations of the landowners in regards to the production and the systematic standards of work associated with slavery. Just like the slaves, that developed several forms of resistance, the immigrants reacted to this attempt at personal control, leaving the property or not renewing the contract - a possibility beyond the means of slaves. The second half of the 19th century was marked by tensions that, if not dissolved, were at least minimized by the subsidized mass immigration to São Paulo in the last two decades - a project of the coffee plantation owners of the west. And here one finds the fundamental contribution of the State in the providing of labor power for the coffee economy, subsidizing fares for the families of immigrants in such a quantity that it allowed, on one hand, direct interference in flow of emigration of populations in Italy, later in Portugal and Spain; on the other, a certain level of mobility for the settlers in the farms without compromising the low cost production of the main commodity, responsible for the country’s presence in the international division of labor. Slave trading, even when a metropolitan monopoly, was a private enterprise, whose business network was developed through almost four centuries with the help of the State (colonial and national), as in the case of its illegality between 1831-1850. As to immigration, transformed into a mass phenomenon during the 1800’s, the novelty of the subsidized fares with the funding of the State, that was an incentive even to clandestine immigration, gave competitiveness to Brazil, mainly São Paulo, to put the coffee lands in the horizon of potential emigrants from southern Europe, whose preference for the United States and Argentina was becoming clear. The plantation owners, during part of the slave years of the 19th century, as well as in the last decades of the same century, in regard to recruiting immigrants, did not hesitate to trample the law to muster the labor power necessary for their exporting enterprise. They bought slaves when trade was considered illegal and, in the case in São Paulo, they created strategies to attract immigrant families with subsidized fares, persevering, even in face of the prohibition by the Italian and Spanish governments that attempted to restrict the recruitment of their populations by the offering of free transoceanic transportation. Illegality was, therefore, the characteristic trait of the plantation owners’ action and of the State’s condescension in obtaining hands to supply the plantations, because that was what mattered, be it with slaves or with immigrants. Bringing back van der Linden’s concept of subaltern workers, it is possible to establish that coercion, on many levels, was the common practice of the plantation owners, whose political power was reflected in the support of the State, with regards to slavery, in the safeguarding of property and in the confirmation of the use of private violence to coerce to work, and, as to the so-called “free work”, repressive legislation, such as the practice of political coercion, and economic coercion, through low salaries resulting from the huge flow of immigrants financed by public funds. In both cases, the State, when interfering in the obtaining and controlling of labor power, or even when ignoring the illegal slave trade, created conditions for the coercion of subaltern workers to systematic and disciplined work. The actions of the State, of slave traders and landowners with the goal of obtaining and controlling the labor power necessary for their interests seem to draw a complete circuit that this article aimed at discussing. In other words, the various forms of coercion as a catalyst of the connection between restriction and freedom in the organization of labor, of the unstable borders between private and public referring to labor and, chiefly, of the limits imposed by the so-called “free labor”, to which the slave trade and, later, the massive recruiting of subsidized European immigrants were fundamental. |
Explique o que foi o sistema de parceria praticado pelos barões de café em relação aos imigrantes
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