A respeito da acai popular considere questão

Selecionamos as questões mais relevantes da prova de vestibular UFRGS 2020. Confira!
* Obs.: a ordem e número das questões aqui não são iguais às da prova original.

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Testes

Lei do Mandado de Injunção

Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)

Ações Coletivas Ambientais

Direitos e deveres individuais e coletivos

Guias de Estudo

Direitos e garantias fundamentais

Resumos

Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)

Mandado de Injunção Ambiental

Carta Magna de 1215 e Lei de Habeas Corpus na Inglaterra de 1679

Mandado de Segurança coletivo ambiental

Roteiros

Petições

Mandado de Segurança Coletivo

Habeas corpus - Negação de fiança pelo delegado de polícia

Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude

Habeas data para obter certidão

Mandado de segurança contra ato do prefeito

Habeas Corpus quando cessados os motivos da prisão

Habeas Corpus ao STJ (ECA)

Responsabilização do juiz - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Artigos

Hipóteses de interposição das ações autônomas de impugnação

Nova lei do Mandado de Segurança

Dicionário

Notícias

Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

• A. qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
• B. fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
• C. visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• D. será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Comentários na questão

A respeito da ação popular, considere:

I. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.

II. A ação popular pode ser ajuizada para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio de entidade autárquica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

III. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

Está correto o que se afirma APENAS em

pode ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, e à moralidade administrativa, mas não é via processual adequada para a defesa do meio ambiente.

poderá ter como sujeito passivo, além da entidade pública, ou privada detentora do patrimônio público lesado, as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.

não admite, depois da sua distribuição, que outro cidadão se habilite como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

que é julgada procedente, submete a sentença ao reexame necessário.