As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção, mesmo que por cláusula expressa.

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As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção, mesmo que por cláusula expressa.

d) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa , somente poderá reclamar o abatimento do preço. 22. (TJDFT/Juiz de Direito/2007) Assinale a alternativa VERDADEIRA: a) não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou extirpar a responsabilidade pela evicção; b) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido; c) Nos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública; d) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a pro cedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. 23. (TCE/AM/Procurador d e Contas/ 2006/Fundação Carlos Chagas) O alienante responde pela evicção nos contratos: a) gratuitos, não sendo permitido reforçar essa garantia além do valor do bem. b) onerosos e esta responsabilidade não pode ser excluída, ainda que por cláusula expressa. c) onerosos ou gratuitos, mas esta responsabilidade pode ser diminuída ou excluída por cláusula expressa. d) onerosos e esta garantia subsiste embora a aquisição se tenha realizado em hasta pública. e) onerosos ou gratuitos, não podendo ser essa responsabilidade reforçada ou diminuída ainda que por cláusula expressa. 24. (PGE/SP/Procurador do Estado/2005/VUNESP) Em matéria de evicção, não é possível demandar se o adquirente foi privado da coisa por furto. Este posicionamento está; a) correto, porque não há como responder por fato que é alheio ao alienante. b) correto, já que é entendimento majoritário da doutrina tratar-se de força maior. c) incorreto, já que o Código Civil em vigor não fez essa restrição contida no Código revogado. d) incorreto, pois haveria um enriquecimento sem causa do evicto. e) incorreto, não há como se invocar qualquer excludente. 25. (TJRS/Juiz de Direito/2003) Assinale a assertiva CORRETA. a) Nos contratos oneroso s, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. b) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a pro cedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. c) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa. d) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. e) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. 26. (TRF/4ª Reg./Analista Judiciário/2007/Fundação Carlos Chagas) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é CORRETO afirmar: a) A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. b) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. c) Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato. d) Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. 27. (MP/PB/2005) Considere as afirmativas abaixo e escolha a única alternativa CORRETA: I. Sendo a evicção garantia dos contratos onerosos, não pode, em nenhuma hipótese, por vontade das partes, ser reforçada, diminuída ou excluída a responsabilidade de cada uma; II. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa; III. A evicção subsiste ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública; IV. O preço, seja evicção total ou parcial, será o do valor da coisa na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial; V. Quaisquer benfeitorias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. a) apenas estão corretas as afirmativas II, III e IV; b) apenas estão corretas as afirmativas II, III e V; c) apenas estão corretas as afirmativas I, II e III; d) apenas estão corretas as afirmativas III, IV e V. e) todas as afirmativas estão corretas. 28. (TRE/PB/Técnico Judiciário/2007/Fundação Carlos Chagas) No que concerne à evicção, de acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que: a) O evicto não terá, em nenhuma hipótese, o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se excluída a garantia contra a evicção. b) As partes podem excluir a responsabilidade pela evicção por cláusula expressa ou tácita. c) O alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. d) O adquirente pode demandar pela evicção, ainda se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. e) Em caso de evicção total o preço será o do valor da coisa, na data do ajuizamento da ação judicial pelo evicto comprador. 29. (TJS C/Juiz de Direito/2007) No r eferente à evicção, assinale a alternativa INCORRETA: a) O evicto tem direito a obter, do alienante, o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhes foram abonadas. b) Mesmo que não considerável a evicção parcial, é facultado ao evicto optar pela rescisão do contrato. c) A responsabilidade pela evicção não se aplica às coisas adquiridas a título gratuito. d) A aquisição do bem em hasta pública não é excludente da evicção. e) Se não considerável a evicção parcial somente terá o evicto direito à indenização. 30. (TJSC/Juiz de Direito/2006) Assinale a alternativa CORRETA. a) Na estipulação em favor de terceiro o estipulante poderá exonerar o devedor, ainda que terceiro tenha se reservado o direito de reclamar-lhe a execução. b) A garantia da evicção não subsiste se a aquisição ocorrer em hasta pública. c) Nas ações redibitórias ou de abatimento do preço, os prazos de decadência fluem na constância da cláusula de garantia, se o adquirente não denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento. d) O contrato preliminar, não registrado e sem cláusula de arrependimento, não é oponível contra terceiros e nem é eficaz entre as partes. e) No contrato aleatório, mesmo que assuma um dos contratantes o risco de não ver a coisa ou o fato existir, não terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, mesmo que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa. 31. (TJDFT/Juiz d e Direito/2003) O adquirente de coisa recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço: a) No prazo de um ano, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta -se a alienação, reduzido à metade. b) No prazo de um ano, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta -se da alienação. c) No prazo de trinta dia s se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. d) No prazo se sessenta dias se a coisa for móvel, e de dois anos se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. 32. (OAB/RJ/30º Exame) Quanto ao vício redibitório é INCORRETO afirmar: a) O alienante responderá pelo vício, mesmo provando que o desconhecia. b) O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vício redibitório. c) O vício ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos. d) O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço. 33. (TRE/BA/Analista Judiciário/2003/Fundação Carlos Chagas) O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito: a) à manifestação

As partes não podem excluir a responsabilidade pela evicção, mesmo que por cláusula expressa.
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