Selecionamos as questões mais relevantes da prova de vestibular UFRGS 2020. Confira!
* Obs.: a ordem e número das questões aqui não são iguais às da prova original.
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Testes
Lei do Mandado de Injunção
Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Ações Coletivas Ambientais
Direitos e deveres individuais e coletivos
Guias de Estudo
Direitos e garantias fundamentais
Resumos
Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Mandado de Injunção Ambiental
Carta Magna de 1215 e Lei de Habeas Corpus na Inglaterra de 1679
Mandado de Segurança coletivo ambiental
Roteiros
Petições
Mandado de Segurança Coletivo
Habeas corpus - Negação de fiança pelo delegado de polícia
Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude
Habeas data para obter certidão
Mandado de segurança contra ato do prefeito
Habeas Corpus quando cessados os motivos da prisão
Habeas Corpus ao STJ (ECA)
Responsabilização do juiz - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Artigos
Hipóteses de interposição das ações autônomas de impugnação
Nova lei do Mandado de Segurança
Dicionário
Notícias
Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança
No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que
- A. qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.
- B. fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- C. visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- D. será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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Comentários na questão
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Questões:
Questões
A respeito da ação popular, considere:
I. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
II. A ação popular pode ser ajuizada para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio de entidade autárquica quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
III. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
Está correto o que se afirma APENAS em
pode ser proposta por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
visa anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, e à moralidade administrativa, mas não é via processual adequada para a defesa do meio ambiente.
poderá ter como sujeito passivo, além da entidade pública, ou privada detentora do patrimônio público lesado, as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
não admite, depois da sua distribuição, que outro cidadão se habilite como litisconsorte ou assistente do autor da ação.
que é julgada procedente, submete a sentença ao reexame necessário.